Tag: Ministério Público do Tocantins (5139 matérias)
A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) teve início após denúncia recebida pela Ouvidoria da instituição...
A determinação é resultado de uma ACP contra a empresa que presta o serviço, que foi condenada também ao pagamento de R$ 50 mil...
A Prefeitura esclareceu ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentará as contrarrazões assim que for intimada pelo...
A ação do MPTO ocorre após a confirmação, em segunda instância, da decisão que considerou ilegal a manutenção de barreiras para a...
A Promotoria orienta que o novo cronograma seja reestruturado com celeridade, de forma a antecipar as etapas finais do concurso e...
O Conselho de Sentença acatou a tese da acusação e reconheceu a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima....
A iniciativa visa garantir não apenas a recuperação florestal, mas a completa regularização ambiental das propriedades, abrangendo cerca de...
O evento tem como objetivo promover um debate público e interdisciplinar sobre a demarcação de territórios quilombolas no...
A reunião faz parte de ação civil pública do MPTO e da DPTO e teve como objetivo acompanhar o cumprimento de sentença judicial...
Promotora destacou que o enfrentamento do fenômeno não se resume à repressão policial e valorizou a iniciativa da PM em promover...
A audiência será aberta à população e reunirá autoridades do Poder Judiciário, Defensoria Pública, prefeitura municipal, câmara de...
O indivíduo enviou mais de 40 transferências via pix com mensagens, para continuar a perseguição. O pedido de prisão, formulado em nome...
A decisão liminar visa coibir o reiterado descumprimento da legislação que assegura prioridade a diversos grupos de consuimidores...
Mediado pela coordenadora do NMP/MPTO, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, o encontro contou com a participação da presidente...
A Câmara de Palmas realizou audiência acerca da implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A audiência foi...
O evento é direcionado a estudantes, professores, pesquisadores, líderes e integrantes das comunidades quilombolas, representantes...
São relatadas diversas lesões e escoriações como resultado do ataque do animal, incluindo um corte de cerca de 6 centímetros na...
A partir do próximo mês de julho deverá ser disponibilizado o serviço de laqueadura tubária durante a mesma internação do parto normal no...
Segundo apurado, um dos casos envolve um agricultor que contratou o advogado para atuar em uma ação relacionada a um imóvel...
A audiência foi um desdobramento do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), conduzido pelo promotor de...
O órgão ministerial ressalta que, em setembro de 2023, a autarquia chegou a publicar, no Diário Oficial do Município, cronograma para...
O projeto busca intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos. Paralelamente, impulsiona a fiscalização...
O Anuário de Segurança Pública de 2023 registrou 183 suicídios praticados por policiais militares e civis na ativa em 2022 e 2023...
De acordo com o MPTO, o valor superior a R$ 10 milhões refere-se aos contratos assinados pelo município para a locação de...
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy e tramita na...
O assassino seguiu a ex-mulher e a atacou com golpes de faca, atingindo a vítima nas costas, no ombro esquerdo e no peito...
Na perícia, foi constatada a presença do Antígeno Prostático Específico (PSA), marcador característico de fluido seminal, bem como...
De acordo com o MPTO, a inexistência de um estatuto da carreira compromete a valorização e organização da Polícia Penal, deixando...
De acordo com a denúncia, o acusado agiu com a intenção de matar, utilizando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima...
Na ação, o MPTO requer apresentação, em 30 dias, cronograma detalhado das obras a serem realizadas, com prazos e etapas de...
No documento, o Ministério Público requer que os vereadores realizem estudos e levantamentos sobre o tema e articulem...
O entendimento da 15ª Promotoria de Justiça da Capital é de que o governo do estado ou a Prefeitura de Palmas podem instalar e...
Durante o encontro, a Polícia Militar detalhou as precárias condições da edificação. Foi enfatizada a urgência da substituição completa do...
Entre as providências sugeridas ao município de Araguaína, está a elaboração de um ato administrativo que proíba expressamente o...
Antes das adequações, a única forma de chegar ao piso superior da loja era por meio de uma escada comum, o que comprometia a...
Além das penas privativas de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares condenados e...
Com a voz embargada, a educadora descreveu os sinais sutis que levantaram o alerta: o silêncio das crianças, a falta de interação social, a...
A medida foi requerida por meio de ação civil pública, ajuizada após o Ministério Público constatar a omissão do Poder Executivo municipal em...
A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos das mulheres. Ela pode ser física, verbal, psicológica ou mesmo uma...
A apuração teve origem em representação que relatava a contratação de duas pessoas: um motorista e um vigia. Segundo a denúncia...
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