Em audiência administrativa realizada na última terça-feira, 13, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que atua na defesa da ordem urbanística e da habitação, recebeu representantes do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM) para tratar do projeto de reforma do Posto Policial do distrito de Taquari. A iniciativa atende a um inquérito civil público instaurado em 2024, após estudantes da Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, participantes do projeto "Aprendendo Direito, Resgatando Cidadania", desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), órgão do Ministério Público do Tocantins (MPTO), apontarem a urgente necessidade de reativação da unidade policial, proporcionando mais segurança ao local.
A reunião contou com a participação da coordenadora de extensão do Cesaf/ESMP, Gleiva Giuvannucci; do coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), Marciano Almeida da Silva; do professor da escola e monitor do projeto, Wilsoni Nunes dos Santos; e do representante da Subprefeitura de Taquari, Amilton da Silva Alves.
Durante o encontro, a Polícia Militar detalhou as precárias condições da edificação. Foi enfatizada a urgência da substituição completa do telhado (incluindo estrutura, telhas e forro), da modernização das instalações elétricas e hidráulicas, da reforma total do banheiro (com troca de revestimento e louças), da substituição de portas e janelas, da colocação de novo piso e da construção de um muro. O orçamento total das despesas com materiais e serviços, baseado no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), é de R$ 147.205,68.
A viabilização financeira da reforma será possível graças à proposta do Ministério Público, por meio da articulação da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que requereu repasse de verba proveniente de recursos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) oriundos do Cepema e homologados pela 4ª Vara de Execução Penal, com pactuação prévia do juiz Allan Martins Ferreira.
Como encaminhamento da audiência, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta estabeleceu um prazo de 15 dias, até 28 de maio, para que a Polícia Militar apresente um cronograma detalhado das obras e constitua uma comissão para acompanhar o projeto. Essa comissão envolverá os demais representantes presentes na reunião, com o objetivo de mobilizar a comunidade de Taquari para a implementação efetiva da revitalização, acompanhando as atividades, monitorando a aplicação de recursos e garantindo a conclusão bem-sucedida da obra.
Adicionalmente, a promotora determinou que seja requisitada ao secretário de Estado da Cidadania e Justiça a disponibilização de pessoas privadas de liberdade, especializadas na construção civil, para contribuírem com a mão de obra na reforma do Posto Policial.
“A revitalização do Posto Policial de Taquari representa um marco significativo para o reforço da segurança pública na região, evidenciando a colaboração entre diversas instituições e o engajamento da comunidade na busca por um ambiente social mais seguro e protegido”, finalizou a promotora de Justiça. (MPTO)
