Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que foram atingidas pelas alíquotas adicionais de 50% do governo americano sobre os produtos brasileiros terão um alívio nas contas dos meses de setembro e outubro. É que o Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos destas empresas. A medida foi publicada nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
Dessa forma, os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro. Os pagamentos mensais relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também serão adiados.
“O Brasil é gigante, tem riqueza, povo empreendedor e vocação global. Esta é mais uma medida do Brasil Soberano, agindo com patriotismo e coragem. Vamos crescer com essa situação, não tenha a menor dúvida, incluindo as nossas cadeias produtivas. Tenho certeza de que vamos ainda ter a abertura de novos mercados nesta economia globalizada e vamos entrar em outros territórios” afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima. “O Brasil e a nossa economia são muito maiores do que isso. Essa é uma narrativa de taxação contra o Brasil e não podemos entrar numa onda perversa de pessimismo”, comenta. “Ninguém perde, é somente um prazo maior para que a pequena empresa consiga organizar seu fluxo de caixa, procure outros mercados, negocie com seu comprador. Então é uma medida que vem ao encontro da necessidade dos pequenos negócios”, completa o presidente do Sebrae.
A iniciativa é voltada exclusivamente para empresas optantes pelo Simples Nacional que tiveram pelo menos 5% de seu faturamento bruto oriundo de exportações para os EUA no período entre julho de 2024 e junho de 2025. Também estão incluídas empresas que fornecem mercadorias a exportadoras, desde que os bens sejam destinados ao mercado norte-americano.
Brasil Soberano
O adiamento no recolhimento dos tributos integra o conjunto de ações do Plano Brasil Soberano, lançado pelo governo federal em agosto, com apoio do Sebrae Nacional e da ApexBrasil, para proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico.
Um dos destaques da MP é o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito, com a condição de manter o número de empregos.
Outra medida anunciada pelo governo federal facilita as compras públicas sem licitação de alimentos que deixaram de ser exportados para os Estados Unidos por conta do tarifaço. A medida, que não tem prazo para terminar, permite que o poder público de todo o país, incluindo escolas, hospitais, restaurante universitários e as Forças Armadas, possa adquirir alimentos para abastecer seus estoques.
