Editoria: Meio Jurídico (2893 matérias)
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...
Desde junho, Ministério Público acompanha e fiscaliza a situação da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas...
O Estado instaurou um processo administrativo exoneratório argumentando que o aprovado deixou de cumprir o requisito da idoneidade...
Os jurados também reconheceram que o crime foi motivado por interesse financeiro, por motivo torpe, pois os réus planejavam seguir juntos e ficar com os bens e a pensão da vítima...
A orientação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, segue norma da Anvisa, que proíbe o uso desses...
A Ihara foi denunciada ao MPT durante a campanha eleitoral de 2022, por supostamente estar coagindo trabalhadores a votar no então...
De acordo com o parecer apresentado aos conselheiros, o promotor ofendeu a advogada com expressões como “rata, ardilosa”, “mentirosa”...
Segundo procuradores do Trabalho, a iniciativa não busca impedir a participação artística de crianças, mas garantir que ela ocorra dentro dos...
Os crimes ocorreram em fevereiro de 2023, quando o réu, movido por ciúmes, perseguiu as vítimas na rodovia que liga o povoado Centro dos Firminos a Carrasco Bonito...
Depois de nove meses de convivência com seus pais adotivos, menina de pouco mais de um ano viu sua história mudar de rumo quando uma tia biológica conseguiu a guarda provisória...
O ministro determinou que, a partir de 2026, qualquer repasse de emendas seja realizado somente por meio de Ordens de Pagamento de...
A decisão reafirmou dois pilares essenciais na prática médica: a autonomia do paciente e a autonomia técnica do médico...
O documento aponta superlotação generalizada, infraestrutura precária, déficit de servidores, deficiências graves na prestação de serviços...
Julgamento pode redefinir a proteção dos direitos dos passageiros aéreos e impactar milhões de consumidores em todo o Brasil...
Na medida cautelar do MPT está o pedido de bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de...
De acordo com o relatório, Bolsonaro cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei...
Dados do Incra indicam que o Brasil possui cerca de 5,7 milhões de imóveis rurais cadastrados, mas uma parcela significativa ainda não possui matrícula...
Para advogado Stefano Ribeiro Ferri, medida retira previsibilidade do consumidor, fragiliza a proteção legal e favorece interesses do telemarketing em detrimento da sociedade...
No ofício enviado à Meta, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil..
O condenado era policial militar no estado do Pará na época do crime, integrava grupo de extermínio e foi contratado para matar o advogado...
A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra...
O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é...
Nesta edição, 357 audiências estão pautadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar...
O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. O julgamento...
Segundo o MPTO, Vitor dirigia uma BMW em alta velocidade, sem habilitação e sob efeito de álcool, quando colidiu com a motoneta conduzida por Maria Alice...
Na Ação Civil Pública o promotor de Justiça, André Felipe dos Santos Coelho, classifica a conduta do município como "flagrante omissão no cumprimento de suas obrigações constitucionais...
No processo, três empresas e o motorista do caminhão são réus por crime ambiental, conforme a Lei dos Crimes Ambientais em...
Durante esses dias, prazos processuais, publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimações, ficarão suspensos, exceto...
A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de...
Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional indicam que mais de 30 milhões de imóveis estão em situação irregular no Brasil...
Os moradores de rua foram assassinados por asfixia, pauladas, socos, pontapés e pedradas na madrugada de 17 de janeiro de 2023...
O juiz Christyano Generoso ressaltou que a Polícia Militar de Minas Gerais confirmou que todos os presos e acusados pelo crime eram, à época, membros da Máfia Azul...
Três abrigos localizados na capital têm até 90 dias para se adequarem às normas de funcionamento...
A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto de 2021 no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma...
A motivação do crime teria sido uma discussão entre o casal. A vítima seria usuário de drogas e estaria sob efeito dos entorpecentes no...
A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros...
Com a proximidade do Dia dos Pais, comemorado em 10 de agosto, esse debate ganha relevância, pois os pais precisam estar...
Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os...
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar...
Conforme o processo, o réu e a vítima estavam juntos no município de Carrasco Bonito, quando uma discussão levou ao ataque...
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