A 15ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação a clínicas de estética, academias, salões de beleza e outros estabelecimentos de Palmas para que se abstenham de utilizar, comercializar ou divulgar câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos.
A orientação, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, segue norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso desses equipamentos em todo o país devido aos riscos à saúde.
Na recomendação, os estabelecimentos têm o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas. Já órgãos municipais e estaduais foram notificados para intensificar a fiscalização e apresentar relatórios no prazo de 10 dias úteis.
O objetivo é proteger a saúde da população e prevenir práticas irregulares na Comarca de Palmas.
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