Editoria: Meio Jurídico (2893 matérias)
Conforme o processo, o empresário, de 42 anos, realizava duas transferências de R$ 10 mil cada, em cumprimento a acordo de divórcio...
Na sentença, o juiz enfatiza que a ação de ressarcimento por danos dolosos ao erário é imprescritível, conforme o artigo...
Durante o julgamento, foi demonstrado que existiam outras ocorrências por violência, inclusive contra a própria companheira e...
Ao decidir pela pronúncia, o juiz fundamentou sua decisão nos indícios de que o acusado só cessou as agressões devido à...
O CNJ determinou a suspensão do Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins à Assembleia Legislativa para viabilizar anexações de serventias por titulares sem formação jurídica...
O CNJ e o BC reiteraram que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos...
autora buscava o registro tardio do óbito de seu irmão, um bebê de três meses
Segundo a assistida da Defensoria Pública, as árvores do terreno vizinho são de grande porte e estavam invadindo sua área com galhos e raízes...
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro realizadas pelo...
A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes sociais links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa...
Para a juíza, o Judiciário brasileiro tem entendimento consolidado (jurisprudência) no sentido de que este tratamento é um...
Na decisão, o juiz fundamenta a homologação no entendimento de que a paternidade não se limita aos laços biológicos...
As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa...
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre...
A sentença determina que o órgão cumpra a decisão no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 limitada a R$ 5 mil...
Ferramenta digital prevista no Marco Legal das Garantias garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais...
Servidora da Assembleia que recebia remuneração enquanto morava na Espanha é condenada a ressarcir R$ 1,4 milhão
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos...
Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro começa a ser resolvido a partir desta segunda-feira com a abertura oficial de consultas públicas...
Na decisão desta semana, a Justiça considerou a quantidade de demandas individuais judicializadas por familiares de pacientes...
Durante o processo ficou comprovado pelo exame de corpo de delito "sinais externos de violência física" compatíveis com o relato da vítima...
As próximas etapas do JEFIT já estão programadas. As perícias médicas ocorrerão entre 28 de julho e 1º de agosto, enquanto as perícias...
O advogado Juvenal Klayber, um dos responsáveis pela defesa de Eduardo, disse estar feliz com a decisão e informou qual será o próximo...
Conforme o processo, a agressora dirigiu insultos com conotação racial à sua prima, com xingamentos referentes à cor da pele da vítima...
O projeto é realizado todos os anos pelo município, por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Cartório de...
Apesar de ainda presentes no nosso vocabulário, essas ideias vêm perdendo espaço para uma nova máxima: “quem não registra, não é dono”...
A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de...
No documento, Moraes lembra da importância da harmonia entre os poderes, além da independência entre eles. Também cita “fortes...
Todos passaram por processo de habilitação conforme critérios socioeconômicos e serão beneficiados com isenção de taxas cartorárias...
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas...
Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as...
Ao julgar a ação, o juiz Roniclay Alves de Morais fundamentou a sentença na teoria da responsabilidade objetiva do Estado...
Completam o livro um capítulo dedicado à apresentação das normas jurídicas vigentes no Brasil que devem ser utilizadas para...
Com carga horária de 8 horas-aula, o encontro tem por objetivo promover a cultura de precedentes e ampliar o domínio das ferramentas...
O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a...
Entre os setores mais afetados estão a Indústria (7.564 empresas), o Varejo (6.923) e a Comunicação (3.441), com destaque para os...
Conforme o processo, a Câmara Municipal ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer em 2022 e argumentou que o...
A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que...
A empresa ainda elucida que no meio físico não opera qualquer produto de quota-fixa no Estado e que, por ora, encontram-se em...
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