Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitar o cumprimento das normas de acessibilidade, a loja Casas Bahia, localizada no centro de Gurupi, na Avenida Goiás, instalou um elevador de acesso ao piso superior e realizou outras adequações em favor das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: incluiu rampas de acesso, piso tátil e adaptou os banheiros.
Antes das adequações, a única forma de chegar ao piso superior da loja era por meio de uma escada comum, o que comprometia a acessibilidade e gerou reclamações ao Ministério Público e ao Procon. Agravava a situação o fato de que os banheiros da edificação se localizam todos no piso superior, incluindo o banheiro para pessoas com deficiência.
Além da falta de acessibilidade para o pavimento superior da loja, as outras necessidades de adaptação foram verificadas em vistoria técnica requisitada pelo MPTO.
O Ministério Público do Tocantins atuou na demanda representado pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. O órgão instaurou inquérito civil público e conduziu todas as providências pela via administrativa, evitando a judicialização em favor de uma solução mais ágil. Com a comprovação das medidas pelo estabelecimento, o inquérito civil público foi arquivado.
