Em atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação de quatro homens — três policiais militares da ativa e um empresário — pela prática dos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado qualificado. A decisão judicial foi proferida na terça-feira, 13.
Os policiais Artur F. P., Marlo S. P. e Pablo R. M. P. foram condenados a cinco anos e cinco meses de reclusão. Já o empresário Diego H. G. H., a cinco anos e seis meses de reclusão.
Além das penas privativas de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares condenados e a proibição do exercício de função pública pelo dobro do período da condenação. A pena considerou a gravidade dos delitos e a incompatibilidade das condutas com os deveres funcionais dos agentes de segurança.
A condenação teve como base provas diversas, que incluíram exames periciais, registros fotográficos, depoimentos testemunhais, quebras de sigilo de dados e localização geográfica dos envolvidos. A sentença é de primeiro grau e está sujeita a recurso. Os condenados recorrem em liberdade.
De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram em 13 de agosto de 2021, na zona rural do município de Rio da Conceição, no contexto de conflito de terras em área de aproximadamente 3 mil hectares, conhecida como Loteamento Gerais. A vítima foi rendida, amarrada, vendada, agredida com facão e ameaçada de morte por cerca de uma hora, sendo posteriormente abandonada às margens de uma rodovia. (Ascom MP-TO)
