Diante da ausência de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública na capital do estado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, nesta sexta-feira, 16, recomendação ao estado do Tocantins e ao município de Palmas, orientando que sejam adotadas todas as medidas necessárias para a implantação desse serviço.
Anteriormente conhecidas como “abrigos”, as ILPIs são espaços residenciais coletivos destinados a pessoas com 60 anos ou mais. Seu público inclui idosos com ou sem vínculos familiares, idosos em situação de vulnerabilidade social e idosos que necessitam de cuidados de longa duração.
A falta de um espaço público dessa natureza em Palmas, conforme avaliação da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, impede o acesso da pessoa idosa a direitos fundamentais, expõe essas pessoas à violação de sua dignidade e contraria recomendações nacionais e internacionais de proteção à população idosa.
O entendimento da 15ª Promotoria de Justiça da Capital é de que o governo do estado ou a Prefeitura de Palmas podem instalar e administrar esse serviço de forma isolada ou ainda conjuntamente, por meio de cooperação.
Seja qual for a hipótese, é preciso que planejem a instalação e assegurem recursos adequados para execução e manutenção do serviço, incluindo equipe multidisciplinar, instalações adequadas, acessibilidade, segurança sanitária e atendimento humanizado aos idosos, seguindo os critérios da Resolução RDC nº 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital. O documento foi encaminhado ao governador do estado, ao secretário estadual da Cidadania e Justiça e ao prefeito de Palmas. (MPTO)
