Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 4, na Câmara de Peixe, debateu a previsão de gastos superiores a R$ 10 milhões pelo município para a realização de shows e eventos ao longo de 2025. A iniciativa conjunta entre a Promotoria de Justiça de Peixe e a câmara municipal contou com a presença do prefeito, secretários municipais, todos os vereadores e cidadãos e buscou esclarecer a destinação dos recursos públicos.

A audiência foi um desdobramento do procedimento instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), conduzido pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, para apurar a legalidade e a razoabilidade das contratações. O montante chamou a atenção do órgão ministerial, especialmente ao considerar que o orçamento total do município de Peixe, com cerca de 9.317 habitantes (IBGE 2022), gira em torno de R$ 75 milhões anuais.

Justificativas da prefeitura

Durante a audiência, o prefeito de Peixe, Augusto Cézar Pereira dos Santos, explicou que o valor de R$ 10 milhões refere-se a um sistema de registro de preços. Segundo ele, isso não implica um compromisso de gastar toda a quantia, mas sim de ter preços registrados para itens, como tendas, banheiros químicos, equipamentos de som e palcos, que seriam contratados conforme a necessidade, disponibilidade orçamentária e prioridades ao longo de 2025.

Vigilância rigorosa nos gastos

Apesar dos esclarecimentos, o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis ressaltou que, embora a explicação sobre o sistema de registro de preços traga alguma clareza, o valor global continua sendo considerado alto, e o acompanhamento pelo MPTO e pela sociedade será mantido. "O procedimento administrativo continuará instaurado e vamos seguir acompanhando de perto a execução desses contratos", afirmou o promotor.

Um ponto destacado foi o comprometimento dos vereadores de Peixe em intensificar a fiscalização sobre esses gastos. "Os vereadores se comprometeram a exercer essa função fiscalizatória de uma forma mais efetiva", disse o promotor.

Medidas de acompanhamento 

O promotor de Justiça explicou que algumas medidas foram estabelecidas para o melhor acompanhamento da situação:

- Identificação e oitiva do fiscal do contrato: o fiscal designado pelo município para cada contrato de evento será chamado à Promotoria para prestar esclarecimentos detalhados sobre as contratações e execuções;

- Verificação rigorosa: à medida que os eventos forem ocorrendo, será verificado o que foi efetivamente realizado, o que foi contratado e quem atestou o recebimento dos serviços e estruturas;

- Uso de fotos aéreas: para comprovar a real instalação de estruturas de grande porte, como tendas e conjuntos de banheiros químicos, o MPTO recomendará a realização de registros fotográficos aéreos;

- Acompanhamento contínuo em 2025: a fiscalização se estenderá por todo o exercício de 2025, com atenção especial já para a próxima temporada de praia, que servirá como um primeiro grande teste para o modelo de contratação e execução.

Preocupação com prioridades municipais

O promotor reiterou a preocupação do MPTO quanto à compatibilidade dos gastos com eventos frente a outras necessidades prioritárias do município. "Instauramos esse procedimento porque o orçamento do município é de aproximadamente R$ 75 milhões. Então, R$ 10 milhões para eventos representa um percentual altíssimo que chamou nossa atenção, especialmente considerando a situação de outras áreas como educação e saúde", explicou. 

O MPTO já havia requisitado informações às secretarias de Educação e Saúde sobre eventuais deficiências estruturais e de pessoal. "A audiência atingiu sua finalidade. Resta agora acompanhar a execução e saber se o que foi falado lá vai ser cumprido e se o dinheiro público vai ser bem gasto", concluiu. (MPTO)