O Ministério Público do Tocantins (MPTO) sediou, em Palmas, na quarta-feira, 18, na Mesa Redonda: Metodologia de Enfrentamento à Prática do Grau. O evento foi promovido pela Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e busca enfrentar a prática do grau, que consiste na realização de manobras radicais e perigosas, predominantemente com motocicletas. A mais conhecida dessas manobras é empinar o veículo, equilibrando-o apenas sobre a roda traseira, muitas vezes em vias públicas, colocando em risco a segurança do condutor, de pedestres e de outros motoristas, além de desrespeitar as leis de trânsito.
Representando o MPTO, o promotor de Justiça Delveaux Vieira Prudente Júnior falou na abertura do evento e destacou a urgência de uma abordagem integrada para coibir manobras perigosas e reduzir a violência no trânsito. "É de conhecimento público e notório que, infelizmente, estamos passando por uma realidade muito complexa no trânsito do Tocantins," afirmou, descrevendo o veículo, quando conduzido imprudentemente, como uma "verdadeira arma letal" capaz de causar danos irreparáveis.
Ele apresentou dados preocupantes, lembrando que "no ano passado, registramos 5.672 sinistros de trânsito" e que, segundo a Secretaria de Saúde, "627 pessoas morreram por sinistros nas rodovias estaduais," com os acidentes envolvendo motocicletas sendo a grande maioria.
O promotor lembrou que a prática do grau como crime, previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro, com sanções que incluem detenção e suspensão da habilitação. Contudo, ponderou que a "punição legal não é a única solução", pois a lei age após a consequência danosa. "Vidas estão em risco. Daí a importância também de ações intensificadas de fiscalização, educação e conscientização no trânsito," alertou o promotor.
Preservação da vida e a ordem social
A promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira também participou das discussões. Ela ressaltou a "extrema relevância" do tema para a "segurança pública, a preservação da vida e a ordem social", destacando o enfrentamento dos danos causados por manobras perigosas com motocicletas.
A promotora também abordou o impacto social dessas práticas, que deixam um "rastro de acidentes, sequelas, mortes, um impacto muito negativo na convivência urbana e na mobilidade viária". Para ela, o trabalho na Promotoria Cível visa justamente “trabalhar essa questão da mobilidade urbana".
Ela destacou que o enfrentamento do fenômeno não se resume à repressão policial e valorizou a iniciativa da PM em promover uma "escuta institucional" com a participação de diversos órgãos. Ela reforçou a necessidade do trabalho intersetorial para que se possa enfrentar o problema.
Recomendação em Miracema
De forma preventiva, a 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins expediu, em 20 de maio, Recomendação dirigida aos municípios de Miracema, Tocantínia e Lajeado, evidenciando a importância da atuação da área cível na tutela das políticas públicas de segurança, com especial atenção ao enfrentamento da prática do grau.
A iniciativa busca coibir antecipadamente a realização de eventos irregulares, condicionando sua autorização ao cumprimento rigoroso das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como autorização da autoridade competente, apresentação de plano de segurança, comprovação de responsabilidade civil dos organizadores e contratação de seguro para terceiros.
A recomendação reforça o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas preventivas, exigindo planejamento, controle e fiscalização por parte do poder público. Além disso, alerta para a responsabilização dos gestores e organizadores em caso de omissão, contribuindo diretamente para a proteção da vida, a prevenção de acidentes e a preservação da ordem pública enquanto dever estatal. (MPTO)
