Tag: ICMS (337 matérias)
Na prática, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que adquirirem mercadorias nas regiões Sul e Sudeste, exceto no estado do Espírito Santo, irão recolher apenas 2,5% da diferença de alíquota do ICMS...
O projeto substituiu a decisão do governo que pôs fim ao desconto dado a empresas que fazem parte do Simples Nacional, que eram isentas de pagamento de ICMS de produtos importados...
De acordo com o deputado, o imposto tinha sido eixado de cobrar em 2007 e, com a proposta do governo , retorna agora, com um percentual de redução para determinadas classes empresariais ...
Apesar da convocação de sessão extraordinária do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para a apreciação de dois projetos do Executivo que tratam da redução de ICMS para os micros e pequenos empresários, as matérias não foram votadas na noite desta terça-feira, dia 13 ...
A audiência pública foi realizada sob comando do deputado Amélio Cayres (PR), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e cumpriu o pedido de um requerimento do petebista José Geraldo de Melo Oliveira ...
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na última terça-feira, 28, o Projeto de Lei que cria o programa de incentivo fiscal - Prologística. A proposta havia sido enviada pelo Governo do Estado no início de fevereiro e teve aprovação do texto integral pela Casa ...
O prazo para entrega do DIF terminou no último dia 28 de fevereiro, mas a declaração com as informações referentes ao ano base 2011 ainda pode ser feita pela internet, através do endereço eletrônico http://dif.sefaz.to.gov.br...
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) comemorou a decisão do governador Siqueira Campos (PSDB) de modificar as leis que estabelecem o Código Tributário do Estado e propõem a redução da base de cálculo ...
O presidente do Sistema Fieto – Federação das Indústrias do Estado do Tocantins e do Sebrae Tocantins, Roberto Magno Martins Pires, recebeu na manhã desta sexta-feira, 24, representantes de diversas entidades classistas empresariais na sede da Federação em Palmas ...
O presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Tocantins – SIG/TO, Sérgio Tavares, reuniu-se com empresários do segmento para discussão de ações e apresentação de demandas ao presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) ...
Serão beneficiadas empresas operadoras de logística e transporte aéreo que estejam dispostas a atuar com a implantação e manutenção de voos procedentes das cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi...
A ACIAG – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí, se reuniu com representantes de atividades produtivas do município para debater estratégias de atuação frente à Lei Nº 2.549/2011 que dispõe sobre as alterações na tributação do ICMS do Tocantins...
O governador Siqueira Campos vai reduzir a alíquota do ICMS interestadual incidente sobre o transporte de gado (boi gordo e para cria) de 7% para 3%. A decisão faz parte da relação de pedidos feitos ao governo pela senadora Kátia Abreu ...
Dos mais de 80 mil obrigados a declarar, apenas 20 por cento apresentaram as informações sobre a movimentação do rebanho. A entrega da declaração é anual e obrigatória para todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS ...
Este é o primeiro ano em que o produtor poderá apresentar suas informações pela internet. Um sistema específico foi criado com a intenção de facilitar o acesso dos declarantes ...
No início de janeiro deste ano, 213 contribuintes procuraram a receita estadual para negociar seus débitos. Até a presente data foram realizados 1.015 atendimentos de contribuintes na Capital e no interior do estado e 1.059 somente na sede da Receita Estadual ...
Todos os animais do estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento, devem ser declarados pelo produtor. O demonstrativo deve discriminar os animais segundo o gênero e idade ...
Os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis têm até 31 de janeiro para fazer o agendamento e assim obter os benefícios do Governo na quitação de débitos com a Receita Estadual ...
Bonifácio é o autor da outra PEC aprovada, que trata das exceções à acumulação de cargos públicos remunerados previstas pela Constituição. A mudança permite que tanto os médicos quantos os demais trabalhadores da área da saúde, com profissão regulamentada, possam usufruir do benefício ...
Além disso, a matéria trata da alteração dos prazos dos procedimentos de consultas para as empresas que optaram pelo simples e normatiza a exclusão de ofício da micro e pequena empresa do simples nacional...
O Refis 2011 concede redução de 100% de multas e juros no pagamento à vista. E no caso de parcelamento, 80% de desconto em seis vezes e de 60% em 12 vezes...
Durante a reunião, João Oliveira defendeu a divisão dos royalties do pré-sal para todos os Estados brasileiros e apoiou a solicitação de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pressionar os parlamentares a votarem ainda em 2011 a partilha do pré-sal...
A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes omissos, especialmente aqueles que ainda não entregaram os arquivos da EFD, referente ao ano de 2011, que aproveitem o benefício da espontaneidade e regularize todas as pendências em relação a EFD, enviando todos os arquivos até as datas previstas...
Na oportunidade foram apresentadas reivindicações do setor agropecuário. Entre os pontos apresentados o principal é a redução, de 7% para 3%, da alíquota do ICMS nas transações interestaduais do boi gordo ...
Na sessão ordinária desta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Tocantins, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR) apresentou dois requerimentos. O primeiro solicita a isenção do ICMS de Produtos Artesanais de Origem Agropecuária, no Estado do Tocantins ...
Antes da publicação dos índices definitivos, a Sefaz analisou todos os recursos apresentados pelos municípios que não concordaram com índices provisórios. Após essa análise, os índices foram aprovados pelo Conselho Especial ...
O vice-governador João Oliveira, defendeu durante o Encontro de Governadores em Brasília, que a reforma tributária deverá ser realizada sem que ocorram prejuízos para os Estados e Municípios ...
O IPM representa um percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios...
Palmas, Araguaina e Gurupi possuem os maiores percentuais do IPM e receberão mais recursos no ano que vem por terem sido os que mais produziram riqueza em 2010. Outros municípios também tiveram aumento no IPM em virtude do ICMS Ecológico ...
José Donizeti Andrian, diretor do Grupo Mariner, maior fabricante de calçados da América Latina e proprietário do Curtume Tocantins, estabelecido em Colinas do Tocantins, ocupando área de 20 mil metros quadrados e responsável por quase 200 empregos na região, comemorou a medida governamental ...
Foi publicada no Diário Oficial do último dia 23 a relação dos integrantes do Conselho Especial que coordena os trabalhos de elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM) - 2012...
A soja originária da região conhecida por “Garganta” estava destinada à cidade baiana de Luis Eduardo Magalhães. O valor da apreensão totalizou mais de R$ 34 mil. A mercadoria será liberada após o pagamento do ICMS e multa, cujo valor foi calculado em mais de R$ 9 mil ...
De acordo com o delegado da Receita Tributária de Alvorada, Marcos Henrique Camargo, o Fisco tocantinense está vigilante e atuante para coibir a sonegação fiscal, mas, segundo ele, a sociedade também pode ajudar no desempenho dessa tarefa...
De acordo com o projeto, a secretaria terá a função de garantir políticas e diretrizes de apoio ao segmento, discutir e aplicar programas de incentivo e disseminação de APL’s (Arranjos Produtivos Locais), além de formular políticas ligadas a sistemas cooperativistas, associativistas e de oferta de microcrédito...
Cerca de 130 empresas tocantinenses tiveram o cadastro de contribuinte do ICMS suspenso no mês de março. A portaria número 21 da Secretaria Estadual da Fazenda foi publicada no Diário Oficial do último dia 29 e atende a solicitações das delegacias da Receita Estadual, que identificam as empresas com situação cadastral irregular ...
A tarifa de energia elétrica no Brasil varia em cada Estado brasileiro. Nas décadas de 70 a 90 esta tarifa era unificada, ou seja, todos os consumidores dos diversos Estados brasileiros pagavam o mesmo valor pela energia consumida ...
Os representantes da entidade buscam apoio para aprovação do requerimento apresentado pelo deputado José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações de bares e restaurantes do Estado ...
Ainda no expediente, foi lido um ofício do governador Siqueira Campos (PSDB) que solicita ao presidente Raimundo Moreira (PSDB) a devolução do Projeto de Lei n° 87, de 27 de dezembro de 2010, que altera diversas leis estaduais...
A omissão ou entrega em atraso do DIF terá penalidades previstas em Lei como multa formal e restrições de serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda, como alteração de cadastro e emissão de certidão negativa de débitos - CND...
ATM reclama de irregularidades no repasse do ICMS; Silvino diz que governo irá corrigir erro de 2006
De acordo com o presidente, o ICMS, que é imposto direcionado aos municípios, tem sido usado pelo Governo desde 2006 para pagar as contas do Estado, desde a criação da Lei 1.745...
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