A Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) comemorou a decisão do governador Siqueira Campos (PSDB) de modificar as leis que estabelecem o Código Tributário do Estado e propõem a redução da base de cálculo, concessão de isenção e crédito presumido de ICMS. Como anunciou o governador durante visita a Araguaina, os projetos de Lei números 15 e 16/2012, reduzirão impostos para micro e pequenas empresas do Estado optantes do Simples Nacional. Para empreendedores individuais a redução será de 100%.
Para a presidente da CDL Palmas, Cleide Brandão, essa foi uma vitória do empresariado, que se mobilizou e conseguiu sensibilizar o governador Siqueira Campos dos impactos que a mudança na cobrança de ICMS para produtos vindos de outros estados poderia causar para a saúde da economia tocantinense. Na última sexta-feira a CDL de Palmas e diversas entidades se reuniram na sede da Federação das Industrias do Estado do Tocantins (FIETO) para elaborar um documento mostrando os impactos do aumento do ICMS na economia tocantinense. Ainda na última sexta-feira, o documento foi entregue ao Governo do Estado.
A apreensão do empresariado aconteceu depois que foi aprovado na Assembleia Legislativa, no final do ano passado, o projeto de Lei 2.649/2011, que aumentou em até 10% a alíquota do ICMS sobre o valor de compras de produtos vindos de fora do Tocantins.
“A medida mostra a intenção do governador Siqueira Campos de incentivar o empresariado tocantinense e fortalecer a economia do Estado”, afirmou Cleide Brandão. (Assessoria de Imprensa CDL Palmas)
