Tag: ICMS (337 matérias)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou recentemente a devolução dos valores de ICMS cobrados indevidamente...
A transição para a plena cobrança do IBS no destino é dividida em duas fases distintas, estendendo-se por quase um século...
A previsão é que a Gol opere na cidade com uma aeronave Boeing 737-800 com capacidade para 186 passageiros...
A carga tributária efetiva sobre a venda a imóveis será de aproximadamente 15,9% sobre o lucro das operações de venda, tanto para...
O que o legislador não te conta é que não é preciso esperar até 2033 para monetizar saldos credores do ICMS...
Os eventos reunirão secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de...
O Mandado de Segurança impetrado pelo homem, de 34 anos, questionava a negativa do benefício fiscal por parte da Secretaria da...
O projeto estabelece que saldos credores existentes em 2032 só poderão ser compensados em 240 parcelas mensais (20 anos)...
O Paraguai apresenta uma legislação trabalhista simplificada e oferece incentivos fiscais generosos. O custo da mão de obra, por exemplo...
A partir desta alteração, toda operação interna ou interestadual do pescado produzido em cativeiro, no território tocantinense, passa a ser...
A retenção antecipada dos impostos, poderá gerar créditos. A Lei prevê que a devolução dos créditos do IBS, deverá ser...
Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre...
O anúncio é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória para esclarecer...
O ICMS no Ativo Circulante, costuma se denominar ICMS a recuperar, para que nessa conta seja...
Dispondo o Regulamento do ICMS de normas claras sobre o assunto, é possível resolver o processo em...
Em 2024 a maioria dos Estados aumentou as alíquotas gerais do ICMS, o pretexto inicial foi de que este...
Segundo o texto, o ICMS deve começar sua alteração gradual a partir de 2029. Um dos pontos que preocupa as...
Sabendo que o ICMS é um imposto não cumulativo, onde, para apuração do saldo mensal do imposto a pagar, da...
A Substituição Tributária pode ocorrer de duas formas, “para frente” ou “para trás” A substituição para...
Responsável por 50% dos empregos formais no Brasil, o setor de serviços irá passar de uma carga de impostos sobre o consumo hoje de 8% para...
O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para...
Sabemos que o fato gerador do ICMS é a Circulação da Mercadoria, independente da finalidade. Justamente...
No decorrer das verificações, foi constatado que empresas não estavam fazendo o recolhimento antecipado do...
A manutenção semanal das transferências constitucionais garante que os recursos arrecadados sejam...
Uma vez homologados previamente por seu Estado de origem, o saldo credor do ICMS poderá ser...
O pedido da manutenção deste desconto em prol das empresas tocantinenses foi feito pela Federação do...
Ano após ano os orçamentos são aprovados, garantindo-se o financiamento da máquina pública que não para de...
O governador Wanderlei Barbosa assinou uma medida provisória alterando o o art. 1º-A da Lei 1.303, de...
A antecipação, de acordo com a Sefaz, é devido ao fechamento do exercício financeiro do Estado e também para...
Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados...
Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste, exceto de Santa Catarina, anunciaram a decisão de...
Janad Valcari propõe isenção de ICMS para veículos elétricos de taxistas e motoristas de aplicativos
O requerimento solicita que o Governo do Tocantins realize um estudo de viabilidade para a isenção de...
Lula sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS
O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e...
Tocantins é base de aproximadamente 98 mil produtores rurais que, por meio do cultivo da terra e manejo de animais, encontram...
O aumento do imposto, ocorrido em março deste ano, obteve o único voto contrário do deputado estadual e, desde então...
A reunião teve início com uma apresentação detalhada sobre a repartição de competência do Governo do Tocantins, em...
As compras para o ativo imobilizado continuarão a gerar o crédito de ICMS, ainda que parcial, até o ano de 2033. Para estes...
A proposta, que havia recebido parecer favorável do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), visa estimular a geração de...
Um dos pontos propagados pelos defensores do projeto de Reforma Tributária atualmente, é a sua característica de...
O benefício visa beneficiar o segmento nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e...
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