No coração do agronegócio brasileiro, o Tocantins é base de aproximadamente 98 mil produtores rurais que, por meio do cultivo da terra e manejo de animais, encontram oportunidades de sustento e desenvolvimento econômico. No entanto, para prosperar no cenário atual, é fundamental que o empreendedor rural efetue o seu cadastro como contribuinte do ICMS, para que possam emitir documento fiscal para saída de seus produtos.
Este cadastro é conhecido como Inscrição Estadual (IE) ou Cadastro do Produtor Rural (CAD/PRO) e deve ser buscado na Coletoria de atendimento da Secretaria da Fazenda, sediada na jurisdição da propriedade rural. Formalizado o requerimento do cadastro, devidamente acompanhado dos documentos exigidos, um número de registro é gerado, permitindo que o produtor recolha o ICMS e emita Nota Fiscal dos seus produtos.
É certo que a inscrição estadual é uma, dentre outros, requisitos necessários para facilitar o acesso a benefícios essenciais para os produtores, como créditos rurais, isenção de ICMS, incentivos fiscais, dentre outros.
Para a especialista em contabilidade rural, Ayla Vaz Fabri, a Inscrição Estadual é mais que uma simples formalidade e sim um passo vital para o sucesso no agronegócio. "A regularização é um fator determinante para a expansão das atividades no campo. Sem ela, os produtores podem enfrentar obstáculos que prejudicam o crescimento de seus negócios", destaca a contadora.
Segundo a especialista, o mais importante é que o empreendedor rural tenha a consciência de que é necessário que todas as compras de insumos, prestações de serviços, contratações necessárias ao pleno desenvolvimento da atividade rural sejam realizadas pelo número de registro gerado, logo, na IE ou CAD/PRO. Isso também possibilitará uma melhor visualização do caixa da fazenda mensalmente, permitindo antecipadamente o planejamento do imposto de renda, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), etc.
Muitos produtores rurais podem achar o processo de regularização complicado, o que é compreensível, dado o cenário fiscal em constante evolução e dada a ausência de entendimento uniformizado entre as Coletorias Regionais da SEFAZ, principalmente quando o cadastro é motivado apenas na comprovação de posse do imóvel, como nos casos que envolvem contratos de compra e venda sem registro.
Nesse momento é importante buscar ajuda profissional. "Um contador com experiência em contabilidade rural pode simplificar todo o processo de inscrição e garantir que todas as atividades realizadas na propriedade rural sejam devidamente informadas, desde a produção de grãos, como soja e milho, até a pecuária, abrangendo corte, cria e recria, e desde o controle de sua vigência e manutenção da sua regularidade ativa", explica Ayla. (Precisa/AI)
