O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, nesta sexta-feira, 29, decidiu revogar o aumento de 18% para 20% do ICMS sobre as operações e prestações internas, como combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Estado do Tocantins. O aumento do imposto, ocorrido em março deste ano, obteve o único voto contrário do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) e, deste então, o parlamentar se mantém incisivo na luta pela redução do imposto.
No dia 22 de março, os deputados votaram em plenário a Medida Provisória nº 33 de 2022, que alterou o Código Tributário do Estado do Tocantins que pautava o aumento. Geo, à época, se posicionou duramente contrário a essa matéria tanto nas comissões, como em sessão ordinária. Na ocasião, o parlamentar destacou a inconstitucionalidade da MP, visto que o reajuste não cumpre a norma constitucional, que determina o aumento de tributos somente a partir de 2024.
Após a aprovação do aumento, em abril, o Professor Júnior Geo solicitou, junto a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7375 (ADI), a habilitação para atuar no processo que pede a inconstitucionalidade da Lei 4.141/23, para buscar reverter o aumento indevido do imposto.
“Me manifestei contrário a essa matéria desde a sua chegada na Casa de Leis. Estou como deputado com o objetivo de representar os interesses da sociedade, a estabilidade jurídica e a garantia da manutenção dos investimentos no Estado. A minha insistência é para que esse aumento ocorra da forma correta. O aumento do imposto, da forma como está sendo feito, pode trazer o aumento de inadimplência aos contribuintes”, destaca o deputado.
Confira o julgamento acessando o link.
