O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis, do Governo do Estado, está alcançando seus objetivos, segundo informou Luiz Rodrigues Araújo Filho, diretor de Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais da Sefaz - Secretaria Estadual da Fazenda do Tocantins. Esta é a primeira vez que a Sefaz oferece aos contribuintes a internet como meio de agendar a negociação de seus débitos. Assim, os contribuintes podem fazer seus agendamentos de negociação do escritório, ou da própria casa, através do computador. Essa nova opção trouxe mais tranquilidade ao procedimento, tanto para os contribuintes, como para os técnicos da receita estadual.
De acordo com Luiz Rodrigues, 2.074 contribuintes com débitos não tributários (multas do Procon, multas do TCE, Corpo de Bombeiros, Custas Judiciais) e ICMS, já fizeram seus agendamentos para o parcelamento de débitos. A negociação que o governo propõe é de 15% do total da dívida na primeira parcela e mais outras 11 parcelas iguais. Destes contribuintes, 1.861 agendaram a negociação das dívidas no período entre 1º a 31 de dezembro de 2011. Eles pagaram à vista ou parcelaram seus débitos.
No início de janeiro deste ano, 213 contribuintes procuraram a receita estadual para negociar seus débitos. Até a presente data foram realizados 1.015 atendimentos de contribuintes na Capital e no interior do estado e 1.059 somente na sede da Receita Estadual.
O programa Refis é uma oportunidade que o Governo do Estado está proporcionando aos contribuintes inadimplentes para legalizar sua situação junto à Receita estadual. De acordo com o diretor de Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais da Sefaz, Luiz Rodrigues, aqueles contribuintes que se beneficiarem do parcelamento de suas dívidas e, por alguma razão, deixarem de cumprir o pagamento das parcelas, ficarão dois anos sem poder participar de outras negociações e ainda ficarão impedidos de participar de outros benefícios que o Governo do Estado venha a oferecer aos contribuintes de forma geral.
ICMS
Os números obtidos até esta data pelo Refis demonstram que 1.015 contribuintes negociaram suas dívidas em relação ao ICMS e 617 negociaram dívidas referentes a dívidas não tributárias (multas e custas judiciais, entre outras). O volume de negociação referente ao IPVA foi de 3.244 contribuintes, sendo 2.070 quitações à vista de tributos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e 273 de parcelamentos. O total de veículos em circulação no Tocantins está estimado em 575.426, e os inadimplentes anteriores a 2011 eram 80.452, cerca de 16% do total de contribuintes. Ainda com referência ao Refis, a Secretaria da Fazenda emitiu 1.283 guias de IPVA até esta segunda semana de 2012. (Secom)
