O governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz),
publicou no Diário Oficial de
sexta-feira, 26, os percentuais definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de cálculo
e repasses do exercício financeiro de 2012. Os índices definitivos constam no
Decreto nº 4.375 e determinam os percentuais de cada município na arrecadação
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Antes da publicação dos índices definitivos, a Sefaz analisou todos os recursos
apresentados pelos municípios que não concordaram com índices provisórios. Após
essa análise, os índices foram aprovados pelo Conselho Especial. Os três
municípios que obtiveram maiores índices foram: Palmas com 21, 68%; Araguaina
8,71% e Gurupi 5,65%. Em contrapartida, Oliveira
de Fátima, Taipas e Lavandeira ficaram com as
menores cotas.
A participação no IPM é formada por cinco indicadores: valor adicionado (VA); a
quota igual; o número de habitantes; a área territorial e o ICMS ecológico que
inclui unidade de conservação e terras indígenas (UCTI), política municipal de
meio ambiente (PMMA), controle e combate a queimadas, conservação dos solos e
saneamento
básico e conservação da água.
No caso de Palmas, os índices que mais contribuíram para o crescimento do IPM
foram: política de meio ambiente, comércio e indústria. Em Araguaina, os maiores percentuais de crescimento foram na pecuária,
pesca e transporte. Gurupi também
avançou na área de política de meio ambiente, transporte e água canalizada. (Ascom Sefaz)
Índice de Participação dos Municípios no ICMS é publicado no Diário Oficial
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