Tag: Índice de Participação dos Municípios (38 matérias)
O valor que cada município irá receber é definido pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) e…
O procedimento de contestação deve ser registrado no Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco) e a...
Os recursos são oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de...
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial os percentuais provisórios do Índice de...
O novo valor foi reclamado pela Secretaria de Municipal de Finanças (Seinf), que questionou por ...
Aprovado pelo Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS), o IPM é a...
O secretário da Fazenda e presidente do Conselho, Paulo Antenor ressaltou a importância da atuação dos novos membros ...
As impugnações, por escrito, devem ser protocoladas, exclusivamente, junto a Superintendência de Administração Tributária na sede da Secretaria Estadual da Fazenda ...
A declaração do DIF é anual e obrigatória para todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins ...
Faltando menos de 12 dias para último dia de entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), apenas 875, dos 7.479 contribuintes do Estado declararam as informações ...
O subsecretário Wagner Borges destacou a importância do Conselho na definição dos critérios para a elaboração dos índices...
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado desta última segunda-feira, 25 de agosto, o Índice de Participação dos Municípios ...
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para que os municípios que se sentirem prejudicados apresentem as impugnações...
Tocantínia é um exemplo de município que avançou em relação às ações que pontuam para o recebimento do repasse do ICMS Ecológico...
As empresas tocantinenses têm até o próximo dia 28 para declarar o Documento de Informações Fiscais (DIF). Estão obrigados a declarar cerca de 7 mil contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes...
Os municípios tocantinenses estão sendo contemplados nos últimos anos com aumento no percentual de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...
Desoneração de impostos, implantação de sistema on-line, maior volume de julgamento de recursos, treinamento de pessoal e crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) estão entre as principais ações desenvolvidas ...
Com os trabalhos realizados, o município recuperou o chamado “Valor Adicionado” de R$ 2,110 bilhões para 2,318 bilhões, que representa 75% da composição do IPM ...
Dos 46 recursos apresentados pelos municípios que não concordaram com índices provisórios, 44 foram aprovados pelo Conselho Especial...
O IPM representa o percentual de cada município a ser aplicado mensalmente, sobre os 25% do montante de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ...
De acordo com o Conselho Especial para a Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS, será julgada improcedente a impugnação que não estiver com a documentação que comprova o devido recurso...
A reunião acontece na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, em Palmas, com a participação dos membros do Conselho, que inclui representantes da Sefaz, Assembléia Legislativa ...
Os membros do conselho têm até o mês que vem para a aprovação do índice provisório do ICMS. É o mesmo prazo limite para que os municípios solicitem a impugnação junto ao Estado ...
O Conselho Especial para elaboração do IPM – Índice de Participação dos Municípios será empossado nesta quarta-feira, 24, a partir das 15h, na sala de reuniões da Secretaria Estadual da Fazenda ...
Das 6.973 empresas obrigadas a declarar o DIF – Documento de Informações Fiscais, 88,1% ainda não entregaram a declaração ...
O que levou o município de Itacajá a obter o maior índice de crescimento foram ações ambientais, com a adoção da Política Municipal de Meio Ambiente e o incremento na comercialização de combustíveis...
Foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 18, os percentuais provisórios do IPM - Índice de Participação dos Municípios para efeito de distribuição das parcelas do ICMS, no exercício de 2013 ...
São membros do Conselho representantes da Sefaz - Secretaria da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Assembleia Legislativa, ATM, União dos Vereadores do Tocantins e o TCE...
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou nesta última segunda-feira, 26, a Portaria número 257, que dispõe sobre a convocação dos contribuintes omissos da entrega do Documento de Informação Fiscal ...
O prazo para entrega do DIF terminou no último dia 28 de fevereiro, mas a declaração com as informações referentes ao ano base 2011 ainda pode ser feita pela internet, através do endereço eletrônico http://dif.sefaz.to.gov.br...
O DIF é um demonstrativo anual destinado à apuração das informações relativas ao ICMS das empresas, que servirá de base para o cálculo do IPM - Índice de Participação dos Municípios. Quando o contribuinte não apresenta o documento, o município onde ele exerce suas atividades fica prejudicado...
Antes da publicação dos índices definitivos, a Sefaz analisou todos os recursos apresentados pelos municípios que não concordaram com índices provisórios. Após essa análise, os índices foram aprovados pelo Conselho Especial ...
O IPM representa um percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios...
Palmas, Araguaina e Gurupi possuem os maiores percentuais do IPM e receberão mais recursos no ano que vem por terem sido os que mais produziram riqueza em 2010. Outros municípios também tiveram aumento no IPM em virtude do ICMS Ecológico ...
Foi publicada no Diário Oficial do último dia 23 a relação dos integrantes do Conselho Especial que coordena os trabalhos de elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM) - 2012...
A Delegacia Regional Tributária de Palmas registrou o menor índice de omissão na entrega do DIF (20,3%). Já os maiores índices de atraso na declaração foram registrados nas delegacias regionais de Colinas (54,7%), Pedro Afonso (49,2%) e Alvorada (47,3%). O relatório com os nomes dos contribuintes omissos também está publicado no Diário Oficial. ..
A Secretaria da Fazenda alerta aos contribuintes que a omissão ou entrega em atraso do DIF terá penalidades previstas em Lei como multa formal e restrições de serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda, como alteração de cadastro e emissão de certidão negativa de débitos - CND...
A omissão ou entrega em atraso do DIF terá penalidades previstas em Lei como multa formal e restrições de serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda, como alteração de cadastro e emissão de certidão negativa de débitos - CND...
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