Para os representantes do setor produtivo, alterações na tributação do ICMS podem impactar negativamente os consumidores, que naturalmente sofrerão as consequências. Para o governo a nova lei deve promover a industrialização do estado.
A ACIAG – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí, se reuniu com representantes de atividades produtivas do município para debater estratégias de atuação frente à Lei Nº 2.549/2011 que dispõe sobre as alterações na tributação do ICMS do Tocantins e sobre as novas exigências de implementação do SPED, que é uma espécie de sistema integrado de controle eletrônico de entradas, saídas e estoques de todos os empreendimentos, de acordo com seu faturamento.
Os participantes do encontro foram apresentados aos principais tópicos da Lei Nº 2.549/2011 e do SPED Fiscal e SPED PIS/COFINS pelo Contador e Empresário Felix Barbosa, que na oportunidade enfatizou que o dispositivo deverá aumentar a carga tributária das empresas que compram mercadorias de outros Estados, principalmente aqueles em que o setor industrial é mais desenvolvido.
Para os empresários presentes, a nova lei apresenta-se como “uma alteração no simples nacional que vai doer no bolso dos consumidores”. Outros empreendedores destacaram que o governo vem aumentando sucessivamente a carga tributária no Estado, sem se preocupar com os investimentos em infra-estrutura e na industrialização.
Vale ressaltar que a nova lei foi publicada no último dia 22/12/2011, tendo sido votada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Tocantins, porém entrou em vigor no mês de janeiro de 2012, podendo ser ainda questionada sua validade por se tratar de uma alteração tributaria, que pela constituição, só poderia entrar em vigor após 90 dias.
Os efeitos desta equiparação tributária podem ainda ser sentidos pelos microempreendedores individuais que inclusive não são obrigados a possuir inscrição estadual e por todos os optantes do Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro real.
Outro ponto de destaque elencado na reunião foram as multas por atraso e erros na emissão do SPED, que podem chegar a R$5.000,00 por lote de emissões, podendo, se somadas aos 4 módulos do SPED, atingir a quantia de R$20.000,00 por mês de atraso.
Para os diretores da ACIAG, este é o momento de unir forças com todas as associações comerciais do Estado em busca de alternativas e estratégias para que os impactos destas alterações possam garantir a estabilidade dos setores produtivos.
Segundo o presidente da ACIAG, Antônio Lemos, “todas as medidas possíveis serão adotadas para que as atividades produtivas sejam resguardadas e que os comerciantes possam trabalhar dentro da legalidade com uma carga tributária justa”. (Com informações de Marcelo Gris)
