O vice-líder do PDT na Câmara, deputado federal Angelo Agnolin, defendeu em plenário, na tarde desta terça-feira, 19, um amplo debate sobre o Projeto de Lei 865/2011, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada à presidência da República, em tramitação na Casa.
Em seu pronunciamento, Agnolin afirmou que a criação da pasta no governo da presidente Dilma Rousseff, dará ao setor, continuidade a política de incentivo do Governo Lula. O deputado fez um breve relato às conquistas do país nos últimos anos, com destaque para aplicação da Lei Geral da MPE e do Simples Nacional. “Iniciativas que contribuíram, de forma efetiva, para a melhoria dos indicadores econômicos e sociais do Brasil” disse.
De acordo com o projeto, a secretaria terá a função de garantir políticas e diretrizes de apoio ao segmento, discutir e aplicar programas de incentivo e disseminação de APL’s (Arranjos Produtivos Locais), além de formular políticas ligadas a sistemas cooperativistas, associativistas e de oferta de microcrédito.
Agnolin defendeu o reajuste no Simples Nacional, para que haja um aumento no teto da receita bruta anual das Micro e Pequenas Empresas para enquadramento no sistema. Ainda de conforme o deputado, é preciso rever a cobrança por antecipação e/ou substituição tributária do ICMS, a Regulamentação do Super Simples nos municípios e a facilitação de acesso ao crédito a microempresários.
“É importante ter celeridade na tramitação do projeto que cria esta Secretaria, para que haja concentração de esforços e para que a economia continue crescendo e se desenvolvendo a contento” finalizou.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Angelo Agnolin
