Em entrevista concedida durante a suspensão da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Freire Junior (PSDB), líder do governo na Casa apresentou os índices modificados para a revisão do repasse orçamentário das entidades do Legislativo e do Judiciário tocantinense.
Na ocasião, o deputado demonstrou todos os valores seguidos dos Quadros de Detalhamento de Dados, além dos ofícios e atas de reuniões nas quais os novos índices foram constituídos. “Cada órgão encaminhou sua nova proposta orçamentária para o governo”, completou.
De acordo com os dados apresentados pelo deputado, o Tribunal de Justiça, por exemplo, reduziria seu índice de R$ 298,3 milhões para R$ 274,3 milhões. O Ministério Público Estadual reduziu seu repasse de R$ 114,28 milhões para pouco mais de R$ 102 milhões. Já a Defensoria Pública deixa de receber R$ 75,5 milhões e passa a arrecadar do orçamento R$ 65,8 milhões. De acordo com o deputado, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou proposta reduzindo seu repasse de R$ 73,6 milhões para R$ 71,7 milhões.
Freire informou que o único ponto de desacordo nas modificações dos índices de repasse orçamentário é justamente nos valores repassados para a Assembleia Legislativa. De acordo com a LDO aprovada em outubro do ano passado, a Casa de Leis receberia um total de mais de R$ 133 milhões. Freire informou que ainda não partiu dos deputados uma nova proposta de redução no repasse para a AL. “O governo, lá atrás, gostaria de trabalhar na casa dos R$ 116 milhões”, disse.
Na sessão desta manhã, depois de uma reunião dos deputados na AL, foi apresentada uma proposta de redução de R$ 3 milhões do repasse de verbas, passando a Assembleia a receber um valor de R$ 130 milhões.
Cortes em função de fundo vinculado
O líder do governo destacou que a redução nos índices de repasse orçamentário para as entidades do Legislativo e do Judiciário se dá por conta das verbas oriundas de fundos vinculados, como é o caso, por exemplo, do Fundeb.
O deputado explicou que, contidos no orçamento, estão verbas conhecidas como Receita Corrente Líquida (RCL) que é determinada e repassada pela Secretaria do Tesouro Nacional e a Receita Líquida de Impostos (RLI), que são os fundos vinculados.
A RCL, de acordo com Freire, é a receita responsável por estabelecer os limites de gastos de cada órgão dos Poderes. Segundo ele, o limite legal de despesa de cada entidade é de 1,77% do orçamento. Já o limite prudencial é de 1,68%.
Aprovada LDO, mais um prazo
Sobre a esperada liberação do orçamento para o Estado, o líder do governo destacou que ainda depende da votação e aprovação da LDO. “Depois de aprovada a LDO, ainda tem mais um prazo de cerca de 10 dias para a elaboração da Lei Orçaentária Anual”, completou.
Josi Nunes
Já a deputada Josi Nunes (PMDB) destacou que assim que a oposição receber os dados apresentados pelo líder de governo, irá encaminhá-los para a assessoria jurídica da bancada para serem analisados. No entanto, a deputada frisou que a oposição não pretende votar a LDO de maneira apressada.
A deputada destacou ainda que a bancada de oposição aceita votar a lei ainda na sessão de amanhã, mas os deputados não aceitaram as mudanças propostas pelo governo nos índices. “Se quiserem votar a LDO amanhã, nós votaremos, mas vai ser do jeito como está. Somente com a revisão”, completou.
Sobre o repasse para a Assembleia Legislativa, a deputada frisou que a oposição não pretende abrir mão dos R$ 133 milhões previstos na lei aprovada no ano passado. “A princípio não temos nada que justifique essa mudança”, disse.
Com os impasses na LDO e os prazos regimentais ainda a serem seguidos, a votação do orçamento poderá ficar só para depois do carnaval, ou mesmo, para abril.
