Tag: Procuradoria Regional Eleitoral (145 matérias)
A ação aponta evidências da convocação de aproximadamente 1.300 empregados da empresa Litucera para reuniões políticas, nas quais foi veiculada propaganda negativa contra o candidato a governador José Wilson Siqueira Campos e enaltecida a candidatura de Carlos Gaguim, Raimundo Palito e Marcelo Miranda...
Em todos os casos, a PRE/TO requer que seja determinado à Receita Federal que proceda à realização de ação fiscal, para identificar a origem dos recursos arrecadados irregularmente pelos representados e utilizados ilicitamente durante a campanha eleitoral ...
Eles e o secretário de administração do município são acusados de abuso de poder econômico e político durante as eleições 2010...
A ação é baseada em procedimento administrativo instaurado na PRE/TO para verificar eventual abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pela publicação e distribuição do referido jornal. A instauração deste procedimento foi motivada por notícia recebida no “Denúncia Online”da PR/TO ...
O procurador disse ainda que o diploma representa a vontade popular demonstrada pelo voto. “As esperanças do povo tocantinense estão depositadas em todos”, afirmou...
Prefeita e candidato, que é seu filho, são acusados de abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos durante período eleitoral. As ações são baseadas em Inquérito Civil Público instaurado pela PRE/TO e afirmam que, na manhã dia 13 de setembro de 2010, Ione Santiago determinou o encerramento do horário de expediente e exigiu que todos os servidores municipais se encaminhassem para a carreata, que teria iniciado na frente da residência da prefeita, a fim de promoverem a candidatura de seu filho ...
O prefeito de Lizarda/TO, Carlos Lustosa, em reunião na prefeitura municipal com todos os servidores comissionados em dezembro de 2009 teria afirmado que aqueles que não apoiassem o candidato a reeleição a governador, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), seriam demitidos no dia após a eleição ...
Em seu depoimento a servidora afirmou que no dia 13 de setembro, a diretora Adriana Aparecida Silva convocou os professores, aproximadamente 18, para uma reunião na qual disse que a pedido do secretário municipal de Educação, Danilo de Souza Melo, todos os professores deveriam realizar campanha eleitoral em favor da deputada estadual Solange Duailibe ...
No documento consta que a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) propôs representação eleitoral à justiça contra a diretora do Centro localizado no Jardim Aureny IV, por prática de conduta vedada a agentes públicos. Consta ainda que a referida diretora usou bens móveis e imóvel pertencentes à administração direta do município de Palmas, para a realização de reunião política e para armazenar material de campanha da deputada estadual Solange Duailibe ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs ao Tribunal Regional Eleitoral ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de São Valério do Tocantins, Davi Rodrigues de Abreu, e os candidatos a deputado federal Raimundo Coimbra Júnior (Júnior Coimbra) e a deputado estadual, Eduardo Bonagura (Eduardo do Dertins) ...
Com a decisão do TSE assume a vaga Vicentinho Alves (PR) que foi o terceiro mais votado para senador nas eleições de outubro. Os votos de Marcelo Miranda serão declarados nulos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) assim que for oficiado pelo TSE ...
O vereador Gerônimo Cardoso teria buscado influenciar a vontade dos eleitores oferecendo-lhes alimentos em troca de votos, além de valer-se indevidamente dos meios de comunicação de que dispunha para multiplicar os efeitos propagandísticos das distribuições, feitas sempre em localidades carentes ...
Os dois candidatos ao governo do Estado, os quatro candidatos a senador e as duas coligações destes foram ainda condenados a pagar multa no valor de R$ 21.282,00 cada um por uso de outdoors na campanha eleitoral deste ano ...
Em seu requerimento, a PRE/TO ressaltou a participação do secretário de Segurança Pública e do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins em ato público favorável à candidatura do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim, ocasião em que, conforme noticiado na imprensa local, o secretário de Segurança Pública tentou agredir o motorista de um veículo adesivado com propaganda do candidato Siqueira Campos, valendo-se, para tanto, de uma bandeira contendo propaganda eleitoral...
Detran-TO, PM, ATTM e PRF devem fiscalizar, aplicar multas e apreender veículos automotores com violação das normas de trânsito ...
As denúncias que apontam o uso de servidores públicos na campanha eleitoral, por configurarem conduta vedada pela legislação eleitoral, estão sendo apuradas pela Procuradoria Regional Eleitoral, com o auxílio dos Promotores Eleitorais...
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em sessões realizadas quarta e quinta-feira, confirmou a aplicação de multa, no valor de R$ 5.320,50, aos candidatos Dorinha Seabra, Nilmar Ruiz e José Wilson Siqueira Campos, por terem veiculado propaganda eleitoral em desacordo com a legislação eleitoral...
A Justiça Eleitoral no Tocantins jugou procedente a representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins e tornou definitiva a medida liminar que determinou a retirada imediata de quatro out doors expostos lado a lado em área aparentemente pública na quadra 110 Sul ...
Após recurso contra sentença monocrática, Pleno mantém decisão e aplica multa de 5.000 Ufir's ao candidato...
Ao conferir ampla publicidade a esses dados, a Procuradoria Regional Eleitoral pretende possibilitar o efetivo controle social e evitar notícias infundadas de uso de servidores públicos na campanha eleitoral...
A coordenadora executiva da campanha da coligação Tocantins Levado a Sério, senadora Kátia Abreu (DEM), apresentou, nesta sexta-feira à tarde, à Polícia Federal e para a Procuradoria Regional Eleitoral, duas denúncias de esquemas de compra de votos e apoio político que beneficiam o candidato à reeleição a governador Carlos Gaguim ...
No Capim Dourado Shopping, ação foi realizada na praça de alimentação, com distribuição de cartilhas e panfletos informativos...
Procuradores eleitorais estarão na Feira da 304 Sul para divulgar campanha pelo voto consciente, esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral e receber denúncias de irregularidades no processo...
O prefeito reafirmou ainda que continua na base do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) da coligação Tocantins Levado a Sério. “Nem que o Siqueira queira, eu largo ele”, comentou ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins instaurou nesta terça-feira, 31, dois inquéritos civis públicos com o fim de verificar a ocorrência de possíveis ilícitos eleitorais durante a campanha para as eleições de 2010...
Procuradoria Regional Eleitoral irá oficiar ao Ministério Público do Estado do Tocantins para que analise possível propositura de ação por improbidade administrativa de acordo com o parágrafo 7 da Lei 9.504/97...
A assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins e representantes das coligações que disputam a eleição 2010 definiu os termos para veiculação de propaganda em muros, cercas e tapumes de imóveis particulares em Palmas ...
A PRE/TO requer da Justiça a concessão de medida liminar que determine às candidatas que retirem imediatamente as propagandas irregulares, sob pena de multa diária prevista no artigo37, § 1º, da Lei nº 9.504/97...
Placas fixas e outdoors contendo propaganda eleitoral serão retirados imediatamente, assim como peças fixadas em árvores e bens públicos, expressamente proibidas por lei...
O ex-ministro foi contratado á parte pelo ex-governador para fazer a sustentação oral de defesa e responder pelo processo. Na entrevista, Fernando não quis entrar em detalhes sobre a linha de fesa que vai adotar para convencer os ministros a manterem a candidatura de Marcelo...
ntre os registros deferidos constam também os de candidatos condenados criminalmente e o do ex-governador Marcelo Miranda, cassado pelo TSE em 2009, por abuso de poder nas eleições de 2006...
O procurador regional Eleitoral no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral contra o deferimento da candidatura ao Senado do ex-governador Marcelo Miranda...
O julgamento da candidatura de Angelo Agnolin a deputado federal, que também constava na pauta de ontem, foi adiado para a sessão de hoje à tarde, em virtude de pedido de vistas do Ministério Público Eleitoral ...
O relator do processo foi o juiz Marcelo Cordeiro, que, em seu relatório afirmou que, na verdade, eram dois processos anexados. Um que trata da desfiliação do deputado de seu ex-partido, o PT, e outro que trata da perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária ...
A Procuradoria Regional Eleitoral entende que a expulsão do deputado dos quadros do PT foi fundamentada em motivo legítimo, pois o parlamentar não cumpriu decisão do partido referendada em resolução do diretório estadual...
Nas exceções de suspeição protocoladas no TRE/TO, a Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que o juiz Eleitoral Hélio Miranda é advogado desses candidatos em outros processos e que seu filho exerce cargo em comissão no Estado do Tocantins por nomeação do governador Carlos Henrique Amorim (Gaguim)...
Para PRE, a exposição dos veículos são mais que simples propaganda do governo, e caracteriza promoção do candidato à reeleição, buscando incular sua imagem às ações do Estado com fins meramente eleitoreiros...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins protocolou, no final da tarde de terça-feira, 6, impugnação ao registro de candidatura de José Ronaldo dos Santos, candidato a deputado estadual pela coligação Força do Povo II, por não haver se desincompatibilizado da presidência do Sindifiscal...
O PCdoB não tem dúvidas quanto à manutenção das candidaturas no Tocantins. O partido luta pela integridade na política agindo em todas as vertentes da sociedade de forma participativa, onde o cidadão é o foco principal ...
Segundo a lista, o DEM é o partido mais freqüente dentre os candidatos passíveis de punição. Ao todo, o partido da senadora Kátia Abreu teve 12 nomes citados pelo Ministério Público, de acordo com levantamento feito pelo Conexão Tocantins...
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