A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins instaurou nesta terça-feira, 31, dois inquéritos civis públicos com o fim de verificar a ocorrência de possíveis ilícitos eleitorais durante a campanha para as eleições de 2010.
Um dos ICP's refere-se à informação colhida na PRE/TO segundo a qual o governador do Estado, Carlos Henrique Amorim teria nomeado 30 servidores comissionados em período vedado, que teriam sido indicados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins Júnior Coimbra. A nomeação teria como objetivo utilizar tais servidores para prestarem serviços na campanha eleitoral, prática que se comprovada configura captação ilícita de sufrágio e abuso do poder político.
Como providências iniciais, a PRE/TO requisitou da Secretaria Estadual de Administração, em prazo de cinco dias, a relação dos servidores comissionados do Estado do Tocantins, na qual deverá ser especificado o ato de nomeação com a data de publicação no DOE, bem como a respectiva lotação.
A informação já havia sido solicitada antes sem obtenção de resposta. Nova recusa em fornecer os dados requeridos configura o crime desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal e ato de improbidade administrativa.
O outro inquérito refere-se a notícia de que o vereador Marcão do Povo, de Gurupi, candidato a deputado estadual, vem utilizando-se de programa do qual é apresentador para divulgar suas propostas políticas. Segundo informações colhidas na PRE/TO, ele estaria distribuindo cestas básicas em seu gabinete na Câmara Municipal de Gurupi.
Um carro plotado com sua imagem estaria sendo utilizado para cadastrar pessoas carentes que recebem as doações trazidas até seu programa de televisão, servindo de ligação entre as doações feitas através do programa apresentado pelo candidato e suas pretensões políticas. Tais práticas, se comprovadas, configuram propaganda eleitoral irregular, captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MPF
