Tag: Procuradoria Regional Eleitoral (145 matérias)
Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp),...
A recomendação também orienta promotores eleitorais a provocarem os juízes eleitorais para que...
Segundo o PSDB, é preciso destacar que o uso de outdoor em campanha eleitoral está proibido desde 2006...
As aprovações seguiram o parecer dos membros da Controladoria de Controle Interno e da Auditoria do TRE...
No primeiro julgamento, Paulo Roberto foi derrotado por 4 votos contrários e 3 a favor de sua candidatura...
O documento ainda enfatiza que a vedação deve valer, sobretudo, para as atividades externas, como panfletagem, exposição de faixas e realização de pesquisas...
A requisição é baseada em norma do TSE que trata da necessidade da PC exercer a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, quando não existir PF no local da infração...
As instituições devem exigir do servidor público que deseja se afastar a comprovação posterior de que foi escolhido em convenção partidária e de que requereu registro de sua candidatura...
O ex-prefeito, conhecido como João Goiano, concorreu à última eleição apoiado por uma liminar da Justiça Federal...
A procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins ingressou com várias representações e ações de investigação judicial eleitoral...
Além destas, já foram protocoladas 41 representações pela mesma irregularidade eleitoral praticada nas principais zonas eleitorais de Palmas...
A votação no Estado do Tocantins neste domingo de segundo turno, 26, foi tranquila, segundo o Tribunal Regional Eleitoral...
Segundo as representações ministeriais, a prática ilegal afetou não apenas a isonomia do pleito como também a higiene e a estética urbana...
Procurador Eleitoral avalia eleições e diz que posse de Marcelo Miranda deve ser decidida na justiça
A Aije que pede a cassação do registro de Miranda é de autoria da coligação "A Mudança que a Gente Vê", do candidato Sandoval Cardoso...
Denúncia de ilícitos eleitorais podem ser feitas por telefone, pessoalmente ou via internet. Tribunal Regional Eleitoral e Promotorias Eleitorais também estarão em plantão...
As duas principais coligações de candidatos ao governo do Estado se utilizaram do caso, amplamente divulgado no País, para imputar ao adversário a autoria e materialidade do delito...
Apreensão de grande quantidade de propaganda em placas tipo cavaletes e ocorrência de atividades eleitorais que deixam os locais repletos de rejeitos sólidos motivou a medida...
Candidatos não devem participar de eventos promovidos pelos municípios e sindicatos rurais do Tocantins, nem receber doações de entidades sindicais...
Organizadoras dos eventos, as prefeituras dos municípios onde estão as maiores praias do Estado exaltam a atuação do Governo, o que pode gerar benefício eleitoral ao candidato Sandoval...
Segundo o governo foram investidos R$ 27 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins o que torna a corporação a mais moderna da região Norte do país...
A realização de comícios, carreatas e passeatas durante o período das convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos tem sido prática costumeira nas eleições anteriores no Tocantins ...
Deve ser observado o limite mínimo de 5% de aplicação dos recursos provenientes do fundo partidário na promoção das candidaturas do sexo feminino...
A intenção seria abrir a disputa para o governador interino, Sandoval Cardoso (SD) e outros nomes que desejem disputar...
O diretório regional do PSD no Tocantins foi condenado à cassação de seu direito à transmissão de propaganda partidária no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções ilícitas veiculadas ...
A PRE/TO instaurou procedimento para fiscalizar se os partidos políticos estão cumprindo a legislação que prevê a participação de, no mínimo, 10% de mulheres na propaganda ...
A atuação dos procuradores no âmbito eleitoral deve acontecer sem prejuízo de suas demais atribuições. Uma das principais atuações dos procuradores auxiliares refere-se à divulgação de propaganda irregular ...
O parecer da Procuradoria considera que o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral neste caso específico não impede que o TRE/TO adote a interpretação que entender mais correta à legislação infraconstitucional, embora contrária ao TSE...
O parecer ministerial aponta que a utilização de recursos financeiros de forma irregular e/ou ilícita em proveito ou prejuízo de determinada candidatura ou grupo político...
O procurador conta que já pediu para alguns veículos de comunicação que fizeram a cobertura do evento, muitos a convite do próprio governo, a cópia de imagens que foram gravadas na oportunidade...
Segundo o inquérito policial que apura os fatos, entre os meses de setembro e outubro Coraci Marques doou por meio de cheques a quantia de R$ 203,00 a pelo menos um eleitor após o comparecimento deste ao escritório da coligação da então candidata ...
A PRE/TO opina pelo provimento do recurso, cassando-se os diplomas expedidos aos atuais prefeito e vice e anulando-se os votos por eles recebidos, com a consequente anulação das eleições realizadas em 2012 e convocação de novo pleito...
Segundo a sentença, ao contrário do que aponta a ação e o recurso propostos pela Promotoria Eleitoral, não foi provado que as requisições apreendidas em um posto de combustíveis de Palmas destinavam-se à compra de votos...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins manifestou-se favorável ao recurso contra expedição de diploma (Rced) proposto por Erinalva Alves Braga contra Evandro Pereira de Sousa e de Francisco Wagner Soares Lima, diplomados prefeito e vice-prefeito ...
A conduta considerada abusiva foi a contratação de 273 cabos eleitorais pelos recorridos, em uma cidade com apenas 2.917 eleitores, o que constitui cerca de 9,36% do eleitorado da urbe...
Ele foi encaminhado e atendido para o Serviço de Atendimento de Urgência da Unimed de Palmas (SAU) mas não resistiu...
A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE/TO) expediu parecer favorável ao Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) do prefeito e do vice-prefeito do município de Almas...
O Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins negou provimento ao recurso interposto pelo candidato eleito ao cargo de prefeito de Centenário, Wesley da Silva Lima, contra sentença proferida pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral que condenou o recorrente e seu vice ...
PRE/TO se manifesta pelo provimento de recurso contra expedição de diploma de prefeita de Araguacema
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) se manifestou pelo provimento do recurso contra expedição de diploma (RCED) interposto pela coligação “A verdadeira mudança” contra a Isabella Alves Simas Pereira ...
A parlamentar lembrou que o parecer da procuradoria Regional Eleitoral também foi favorável à cassação no processo de Recurso contra Expediçao do Diploma que tramita no TSE...
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