Tag: Procuradoria Regional Eleitoral (145 matérias)
A manifestação cita trecho da ação proposta à Justiça Eleitoral apontando que no dia 7 de outubro de 2012 Wesley e Adair promoveram captação ilícita de votos por meio de pagamento a eleitores para que votassem neles...
Márcia e José Carlos Justino são acusados de ter contratado número exorbitante de servidores temporários entre anos de 2009 e 2012...
Os réus interpuseram recurso negando alguns fatos e alegando que outros ocorreram antes do período eleitoral...
Arlene e Valdomiro também foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de 25.000 Ufir's e declarados inelegíveis pelo período de oito anos...
O recurso, proposto por Adymee de Cássia Pereira da Costa Tocantins, Hermínio Nunes Bernardes e pelo Partido Social Democrata (PSD), está fundamentado na Lei Complementar n° 64/90...
A PRE ressalta que os supostos vínculos com Palmas, alegados por Luxemburgo são por demais tênues para caracterizar a constituição do domicílio eleitoral...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possível agressão contra a servidora pública do município de Tocantínia, Ana Caroline Brito Moreira, no dia 6 de setembro ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) negou recursos e manteve indeferidos os registros de candidatura de 32 candidatos que tiveram contas de gestão rejeitadas por Tribunais de Contas ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) emitiu parecer em relação à ação cautelar com liminar deferida a favor do prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto ...
Em 15 dos processos, a inelegibilidade dos candidatos, três ao cargo de prefeito, foi motivada pelas inovações trazidas pela Lei da Ficha Limpa ...
Durante o mês de agosto, a PRE/TO já emitiu 13 pareceres ao Tribunal Regional Eleitoral contra o deferimento do registro de candidatos em cidades tocantinenses ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins se manifestou pelo improvimento do recurso eleitoral interposto por Elenil da Penha Alves de Brito e Ronaldo Dimas Nogueira Pereira contra decisão do Juízo da 1ª Zona Eleitoral, que indeferiu o pedido de registro de suas candidaturas ...
O Movimento Negro de Porto Nacional aderiu na tarde desta terça-feira, 14, à candidatura do prefeito Paulo Mourão (PT). A solenidade de adesão que aconteceu no auditório do comitê central do Partido dos Trabalhadores ...
A adoção do regime se faz necessário, segundo a assessoria da Procuradoria, para recebimento, movimentação e encaminhamento de processos eleitorais durante o período. A PRE/TO funcionará das 14 às 19 horas nos sábados, domingos e feriados do período eleitoral ...
Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou para que seja julgada procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada contra Carlos Henrique Amorim e Jefferson Agamenon, requerendo a inelegibilidade dos investigados pelo período de oito anos ...
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou o encaminhamento de solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja requisitada a presença de força federal, que irá garantir o livre exercício do voto e a segurança durante o processo eleitoral...
Um dos recursos eleitorais foi interposto por José Wellington Martins, o Tom Belarmino, visando à reforma da sentença proferida pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso, que julgou procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral ...
A Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) já havia se manifestado favorável à ação impetrada pelo DEM, que postulava a perda de mandato da prefeita ...
O objetivo da PRE/TO é formar uma lista contendo todos os nomes de candidatos que estariam inelegíveis pela Lei Complementar 135/2010 e, assim, colocar em prática o comando normativo de maneira eficiente...
Candidato a deputado estadual nas eleições de 2010 chegou a ficar conhecido como “homem do chambari” pela reiterada distribuição de alimentos e divulgação em programa de TV ...
Além da ação por improbidade, Lelis aindaprotocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral, representação por conta de abuso de poder econômico, por parte da Prefeitura de Palmas, ao bancar um programa eleitoral fora do horário gratuito destinado aos partidos...
A ação da PRE/TO imputou ao então candidato a deputado estadual nas eleições de 2010 a prática de condutas abusivas visando sua promoção pessoal e obtenção de apoio à sua candidatura ...
Richard Pereira e Cleomar Barros tiveram recurso julgado parcialmente procedente pelo TRE/TO, mas ainda deverão pagar multa de 40 mil reais cada...
A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedentes duas representações da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) e multou o prefeito de Lizarda, Carlos Lustosa Neto e a então delegada Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, Salamita Mirian Bucar ...
Em parecer, Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que penalidades devem ser mantidas com objetivo de coibir financiamento de campanhas à margem da lei ...
Doações de dinheiro e materiais para construção a eleitores viciaram o processo eleitoral. Somente em 2008, ano do pleito, foram 268 benefícios concedidos, enquanto nos anos anteriores os números são bem mais modestos ...
A postura de Tom Belarmino caracterizaria abuso de direito ao parcelamento das multas eleitorais, pois, apesar de atuar dentro dos limites da lei, deixou de considerar a finalidade social de seu direito subjetivo e exorbitou seu exercício, manipulando as prerrogativas legais a seu bel prazer...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins se manifestou pela manutenção de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Xambioá que condenou o prefeito e a vice-prefeita de Xambioá, Richard Santiago Pereira e Cleomar Alencar Barros ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins apresentou alegações finais pedindo pela procedência da representação contra a ex-diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio do Pica-Pau Amarelo em Palmas ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins emitiu parecer ao Tribunal Regional Eleitoral pelo improvimento de recurso interposto por candidatos nas eleições de 2008 no município de Ananás ...
Delma Milhomem responderá pela compra de votos com dinheiro e outras vantagens oferecidas a eleitores no pleito de 2004. Ela foi reeleita em 2008...
Ainda no ano passado, o PRE/TO propôs ação de investigação judicial eleitoral contra Marcos Paulo Ribeiro de Morais, conhecido como Marcão do Povo, por abuso de poder econômico durante sua campanha a deputado estadual ...
Além de multa que pode chegar a dez vezes o valor doado acima do limite, empresas ficam proibidas de contratar com o poder público, e seus representantes legais podem ser declarados inelegíveis...
João Batista de Jesus Ribeiro, candidato ao Senado Federal, coligação Tocantins Levado a Sério e José Wilson Siqueira Campos, candidato a governador, requeriam a reforma do acórdão do TRE-TO que aplicou multa individual no valor de R$ 5.320,50 aos candidatos pela veiculação de propaganda irregular...
A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a pedir o afastamento do então juiz Hélio Miranda nos processos que envolviam Carlos Gaguim por ter sido advogado deste em outros processos...
O pleno do TRE-TO recebeu por unanimidade a ação penal por considerar que existem indícios da materialidade de autoria. A ação penal teve origem em inquérito policial instaurado por requisição do juiz da 3ª Zona Eleitoral...
Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o partido não tem razão em seu recurso, pois fez ampla pesquisa eleitoral em 2008 e portal Ecos do Tocantins teve acesso à referida pesquisa e a divulgou...
Agamenon é acusado pela PRE por suposta utilização indevida de meio de comunicação social no período de 19 de janeiro e 2 de outubro de 2010 com propósito de beneficiar politicamente o candidato à reeleição ...
A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs à Justiça Eleitoral ação de investigação judicial contra o candidato à reeleição ao governo do Tocantins Carlos Henrique Amorin (Gaguim) e o radialista Jefferson Agamenon, pela utilização indevida de meio de comunicação social no período compreendido entre 19 de janeiro e 2 de outubro de 2010...
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