A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de São Valério, Davi Rodrigues (PPS), o secretário de administração do município, Efésio Ribeiro, o deputado estadual, Eduardo do Dertins (PPS) e o deputado federal eleito, Junior Coimbra (PMDB) por abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral de 2010. O prefeito e o secretário teriam distribuído combustíveis, botijões de gás e peças para veículos que estavam a serviço da campanha dos dois candidatos, que tinham pleno conhecimento das condutas ilícitas, no município de São Valério com recursos públicos municipais, de julho a outubro de 2010.
A distribuição desses bens era autorizada por Davi Rodrigues e intermediada por Efésio Ribeiro. O secretário fornecia as requisições de combustíveis e as autorizações para que os cabos eleitorais e o pessoal contratado para trabalhar na campanha dos candidatos citados retirassem gás, e consertassem e abastecessem os veículos utilizados. Os candidatos Junior Coimbra e Eduardo do Dertins tinham conhecimento das práticas ilícitas, visto que os dois participaram de carreatas no município e foram os contratantes dos cabos eleitorais que utilizavam os recursos públicos.
Durante breve auditoria realizada pelo vice-prefeito, ao assumir interinamente o cargo por decisão judicial, ficou constatada a utilização de um veículo locado pela prefeitura para o transporte de merenda escolar estava para campanha dos dois deputados e que seu dono recebia requisições para aquisição de botijões de gás, combustível e peças para o automóvel durante o período eleitoral, além de distribuição indiscriminada desses bens para outros proprietários de veículos que trabalhavam na campanha dos deputados, pagamento de pesquisa eleitoral com recursos públicos e utilização de servidores municipais para promoção de campanha eleitoral durante o expediente regular. O abastecimento de veículos de campanha foi comprovado também por investigação da Polícia Federal no município.
Segundo a ação, a conduta dos investigados, que foi a utilização de recursos públicos municipais para custear campanha eleitoral, configura abuso de poder econômico e político grave, pois além de prejudicar as finanças do município de São Valério/TO, também afeta a igualdade de oportunidades que deve permanecer durante os pleitos eleitorais. Ainda conforme a ação, tal conduta deve ser reprimida severamente pela Justiça Eleitoral.
A PRE/TO requer que seja determinada a realização de auditoria nas contas relativas aos meses de julho a outubro do município de São Valério pelo Tribunal de Contas do Estado e de ação fiscal pela Secretaria Estadual da Fazenda junto aos postos de combustíveis do município, a fim de apurar a regularidade da venda de combustíveis aos investigados e à prefeitura. E ainda que seja declarada a inelegibilidade dos investigados para as eleições dos próximos oito anos e a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados (inciso XIV do art. 22 da LC 64/90).
Fonte: Assessoria de imprensa PRE
