O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) acolheu
pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e deferiu por unanimidade, na sessão desta
quarta-feira, 22, pedido de requisição de força federal para atuar nos seis
municípios tocantinenses com mais de 20.000 eleitores. O objetivo é garantir o
livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
Em seu requerimento, a PRE/TO ressaltou a participação do secretário de Segurança
Pública e do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins em ato
público favorável à candidatura do governador e candidato à reeleição Carlos
Henrique Gaguim (PMDB), ocasião em que, conforme noticiado na imprensa local, o secretário de
Segurança Pública tentou agredir o motorista de um veículo adesivado com propaganda
do candidato Siqueira Campos, valendo-se, para tanto, de uma bandeira contendo
propaganda eleitoral.
Também foram elencados outros fatos graves que apontam
para a necessidade da presença de forças federais no dia da eleição e nos dias que
antecedem ao pleito, a fim de garantir o livre exercício do voto e a normalidade
da votação.
“Ainda que a participação direta do secretário de Segurança Pública e do
comandante-geral da Polícia Militar em ato de campanha eleitoral não configure
conduta vedada pela legislação eleitoral, é evidente que retira a isenção e a
imparcialidade dessas autoridades para comandar os policiais que farão a
segurança das eleições”, afirmou o procurador durante sua manifestação no
plenário do TRE/TO.
No parecer apresentado aos juizes do Tribunal, também foi ressaltado que em
levantamento realizado pela Polícia Federal entregue recentemente ao Tribunal
Superior Eleitoral, o Tocantins aparece em primeiro lugar no ranking de
indiciamentos por crimes eleitorais, fato que ganha ainda mais relevo se tomado
proporcionalmente à quantidade de eleitores ou de habitantes do Estado.
Em seu voto, o presidente do TRE/TO, desembargador Moura Filho, ressaltou que a
força militar irá atuar sem prejuízo da ação da Polícia Federal. A atuação dos
militares também irá complementar a força estadual, composta pelas polícias
Civil e Militar, complementando o seu trabalho e não o substituindo.
Na mesma sessão, foi deferido pedido da Justiça Eleitoral de Goiatins, que
também havia requerido a presença de forças federais em três aldeias indígenas
do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF
