Tag: Meio Jurídico (2612 matérias)
De acordo com a OAB/TO, a falta de atendimento impede a realização de perícias médicas presenciais necessárias para concessão de...
Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo. "Da minha parte, nunca se falou em...
De acordo com a acusação da Procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta golpista que previa a decretação de medidas de...
O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da PF, o almirante teria colocado suas...
O magistrado considera ilícita a prática do banco, ao destacar que a relação entre as partes é de consumo e protegida pelo Código de...
Além das ações já judicializadas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania atuou de forma pré-processual, realizando...
Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair...
Para a classe dos desembargadores, foram escolhidos João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes. O desembargador...
A decisão determina que o governador do Estado, o secretário da Fazenda e a própria Lototins sejam notificados para cumprimento...
De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, esta é uma oportunidade imperdível para a advocacia se regularizar...
A iniciativa tem como foco a realização de inspeções em todas as unidades prisionais do Tocantins, com o intuito de identificar...
A intenção era assegurar o direito de manipular e vender medicamentos formulados com extrato de Cannabis sativa, especificamente em...
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy e tramita na...
Conforme o processo, o caso teve início quando comerciante realizou a transferência equivocada. Após perceber o erro, tentou reaver a...
O assassino seguiu a ex-mulher e a atacou com golpes de faca, atingindo a vítima nas costas, no ombro esquerdo e no peito...
Ação protocolada pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões...
Ao analisar o caso, com base nas provas do processo, o juiz afirma ter sido constatado que o então prefeito efetuou pagamentos indevidos...
De acordo com o MPTO, a inexistência de um estatuto da carreira compromete a valorização e organização da Polícia Penal, deixando...
Ao todo, serão ofertadas 100 vagas. Os casais participantes terão isenção total das custas cartoriais. O projeto tem como foco a...
O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O...
Conforme o processo, a denúncia do Ministério Público Estadual aponta que o réu matou Whalison a tiros na madrugada de 25/12...
De acordo com a denúncia, o acusado agiu com a intenção de matar, utilizando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima...
Durante a instrução, a defesa da mulher alegou que ela agiu em legítima defesa das filhas, e a do filho negou qualquer participação dele...
Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 - editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para...
Mas afinal, esse herdeiro pode “ficar com o imóvel só para ele”? Pode alegar que o bem é exclusivamente seu, mesmo sem a partilha...
A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano...
Os dois discutiram enquanto consumiam bebidas, e, após um desentendimento, o condenado agrediu o irmão com dois golpes de...
O estande do Judiciário montado na feira, considerado o maior evento do agronegócio da região Norte do Brasil, recebeu a visita da...
Além das penas privativas de liberdade, a decisão determinou a perda dos cargos públicos dos três policiais militares condenados e...
Mais do que uma capacitação continuada, a proposta é um convite à escuta, à revisão de práticas e à construção coletiva de ambientes mais...
A medida foi requerida por meio de ação civil pública, ajuizada após o Ministério Público constatar a omissão do Poder Executivo municipal em...
A ação é voltada especialmente para pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, e pessoas privadas de...
As outorgas de usuários que excederam os limites e não pagaram as multas permanecem suspensas por prazo indeterminado...
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4...
A Lei prevê a disponibilização de um botão do pânico por meio de aplicativo de celular, que permite à vítima acionar ajuda caso o...
O objetivo é garantir assistência adequada aos pacientes, com município e Estado distribuindo competências na execução dos serviços...
A OABTO participou ativamente da discussão no Tribunal e de todos os debates envolvendo o tema. A mobilização incluiu audiências...
Na sexta-feira (2), o dia será ponto facultativo na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas), incluindo as subseções de...
A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo...
O assunto mobiliza sobretudo os advogados tributaristas, que atendem todos os anos milhares de pessoas físicas que buscam barrar a...
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