A atuação firme e estratégica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) foi decisiva para a permanência das Varas do Trabalho de Dianópolis e Guaraí, após a proposta em andamento de migração no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A decisão do Tribunal de manter as unidades foi decidida em sessão plenária nesta terça-feira, 29, e proclamada pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, representando uma vitória histórica para a advocacia trabalhista e para o acesso à Justiça no interior do Estado.
A OABTO participou ativamente da discussão no Tribunal e de todos os debates envolvendo o tema. A mobilização incluiu audiências públicas, reuniões com desembargadores do TRT-10 e a atuação direta do presidente da Seccional, Gedeon Pitaluga, que levou ao Tribunal os argumentos em defesa da continuidade e manutenção dos serviços jurisdicionais trabalhistas nas duas cidades.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, que esteve pessoalmente na sessão plenária em Brasília, representando a advocacia tocantinense, a decisão do TRT10 de manutenção das Varas Trabalhistas em Dianópolis e Guaraí demonstra o compromisso da OABTO em defesa da advocacia trabalhista do interior e a disposição do Tribunal de ouvir a advocacia tocantinense e estar presente efetivamente no Tocantins.
O presidente reeleito da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA10), Rossifran Trindade Souza, acompanhou a discussão do tema na Sessão Plenária da Corte.
Para o ouvidor-geral da OABTO, Sérgio Skeff, esta é uma vitória importante para a sociedade e para a cidadania fruto do trabalho da OABTO e de toda sociedade tocantinense.
Importância das Varas do Trabalho nos municípios
Em Guaraí e Dianópolis, as Varas do Trabalho atendem amplas regiões e cumprem papel essencial na resolução de conflitos trabalhistas, especialmente em municípios mais distantes dos grandes centros. O possível fechamento das unidades preocupava não apenas os profissionais da advocacia, mas toda a sociedade, pela possível dificuldade de acesso aos serviços da Justiça do Trabalho, sendo um risco de grave retrocesso social.
Para a OABTO, a extinção das Varas representaria um retrocesso e violaria princípios constitucionais como o acesso à Justiça, além de agravar desigualdades regionais. Durante as tratativas, a Seccional apresentou dados técnicos, ouviu a advocacia local e participou de reuniões com o desembargador corregedor do TRT-10, além de contribuir com propostas que demonstraram a importância da manutenção das unidades para o equilíbrio da prestação jurisdicional no Tocantins. (OAB/TO)
