O juiz Cledson Jose Dias Nunes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, decidiu nesta segunda-feira (26/5) mandar a júri popular o acusado da morte de Whalison de Sousa Andrade.
Conforme o processo, a denúncia do Ministério Público Estadual aponta que o réu matou Whalison a tiros na madrugada de 25/12/2019, em Palmas, próximo a um bar na Quadra 1306 Sul. Ainda segundo o processo, houve uma discussão prévia entre os dois, em razão do interesse sentimental da vítima em uma irmã do acusado. No dia do crime, o réu teria chamado a vítima para uma conversa em particular e depois sacado uma arma e efetuado diversos disparos. A vítima morreu no local atingida por quatro tiros.
O juiz Cledson Jose Dias Nunes fundamentou sua decisão no artigo 413 do Código de Processo Penal, que estabelece a pronúncia (a decisão de mandar o réu para o Tribunal do Júri) do acusado quando há prova da materialidade do crime doloso contra a vida e indícios suficientes de autoria.
Segundo a decisão, laudos periciais confirmaram as lesões por arma de fogo sofridas pela vítima e a prova oral, incluindo os depoimentos das testemunhas e o interrogatório do acusado, forneceu indícios suficientes da autoria.
Na decisão, o juiz destaca que a pronúncia é apenas uma avaliação para admitir a acusação, não exigindo prova incontroversa do crime. Todas as dúvidas quanto à certeza do crime e da autoria vão ser discutidas e julgadas pelo Tribunal do Júri, que é o juízo natural para crimes dolosos contra a vida, inclusive para decidir pela exclusão de qualificadoras.
Com a decisão, o réu será julgado pelo Tribunal do Júri sob acusação de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. Ainda não há data para o julgamento, que depende de eventual recurso para evitar o júri popular. Se houver confirmação da pronúncia pelo Tribunal de Justiça, o julgamento será incluído na pauta de julgamento.
