Tag: Lei Orçamentária Anual (209 matérias)
O projeto prevê orçamento de quase R$ 810 milhões e inclui todas as obras já em andamento ...
Os documentos demonstram ainda que a substituição de contratos temporários e a formação do cadastro de reserva, no âmbito da Defensoria Pública, por servidores aprovados em concurso público é exigência que não atinge o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei Complementar 101/2000 ...
Uma terceira matéria do Executivo altera as leis que dispõem sobre os vencimentos dos servidores contratados para fixar os menores salários em R$ 625,00, para nível fundamental, R$ 955,00 para funções de nível médio e R$ 2.700,00 para cargos de nível superior...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Aprovada no fim de dezembro pelo Congresso, ela estima a receita da União em R$ 2,257 trilhões ...
Nos primeiros cinco meses de 2011 a arrecadação tributária já tinha superado essa previsão alcançando o valor de R$1,49 bi.A receita tributária de 2011 em comparação com 2010 cresceu 20% ...
Questionado sobre o fato do secretário Arnaldo Alves Nunes permanecer como interino há quase um ano na pasta, Eduardo frisou que é uma questão pessoal do secretário e que isso não diminui sua atuação na secretaria...
De acordo com o texto da Lei Orçamentária Anual, a maior fatia do bolo orçamentário ficou com a Saúde, que recebeu mais de R$ 1,2 bilhão, seguida pela Educação com R$ 1,07 bilhão...
A sessão vespertina desta quarta-feira, 14, já adentrava a noite quando os parlamentares chegaram a um consenso sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que prevê cerca de R$ 7,7 bilhões para o exercício financeiro de 2012 ...
O relatório da LOA, que ficou a encargo do deputado Osires Damaso (DEM), foi lido ainda durante a reunião da Comissão de Finanças da AL, na tarde de ontem e acabou travado depois do pedido de vistas ...
O relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM) já havia informado ao Conexão Tocantins, na última semana, que o governo estava resistente em remanejar recursos dentro da LOA para que as demandas sejam atendidas ...
Além da Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual também foi lido durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia. Na ocasião, o PPA foi aprovado previamente pela comissão e deve ser analisado ainda amanhã pelo plenário...
O campeão de emendas apresentadas foi o deputado José Roberto (PT), com 22 propostas. Depois dele, o deputado José Geraldo (PTB) apresentou outras 4 emendas...
Ou seja, a atual verba de R$ 45 mil será aumentada para R$ 55 mil. Isso implica em um gasto mensal de R$ 1,32 milhão com a verba para os 24 gabinetes da Assembleia...
Mesmo assim, o deputado informou que teve uma reunião ontem com representantes da Defensoria Pública para tratar do assunto e ainda pretende se reunir com o Tribunal de Justiça ainda hoje...
No final da última semana, o Procurador Geral do Estado, presidente do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut, esteve em reunião com deputados estaduais e já encaminhou a contraproposta de índice orçamentário ...
De acordo com a deputada Josi Nunes (PMDB), o procurador geral frisou que os cerca de R$ 114 milhões propostos pelo governo não seriam suficientes para atender as demandas do Ministério Público ...
Com receita e despesa fixadas em R$ 746.671.400,00, o maior volume de recursos vai para a Educação, que ficará com R$ 184.599.790,00. Em segundo, está a Saúde, cojm R$ 133.097.390,00...
Com pouco mais de R$ 1,26 bilhões, a saúde, através de um Fundo Estadual específico, foi o setor que tem previsão de receber a maior fatia do bolo orçamentário ...
Depois de definido o relator da matéria, os deputados tem um prazo de até oito dias para elaborar e propor emendas. Depois disso, o relator terá um período de mais 15 dias para apresentar seu parecer ...
Para o Tocantins, o deputado apresentou 22 emendas individuais à LOA que beneficiam setores como educação, saúde, recursos hídricos, infraestrutura urbana, agricultura, aquicultura, esporte e turismo...
Vale lembrar que é a Lei Orçamentária Anual que determina os valores que cada entidade da administração pública irá receber do total orçamentário do Estado...
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, constam os parâmetros de aplicação do orçamento anual previsto de acordo com os planejamentos de receita e despesa embasados nos exercícios de anos anteriores
Cayres destacou que a demora foi apenas para a solução de alguns impasses com relação a emendas e recursos impetrados no parlamento depois da elaboração do relatório...
Após a suspensão, e do pedido de conferência de quorum, apenas doze deputados registraram suas presenças, sendo apenas quatro de governo e oito de oposição...
Vale ressaltar que a aprovação da LDO é pré-requisito para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada na Assembleia Legislativa. É a LOA que define os índices de repasse orçamentário que cada órgão de governo irá receber...
O deputado Lázaro Botelho (PP-TO) vai apresentar, até terça-feira, 25, emendas ao parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, no sentido de ampliar a abrangência dos procedimentos para municípios de até 75 mil habitantes ...
Encaminhada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) no final do mês de setembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, ao contrário do ano anterior, não continha os índices de repasse orçamentário ...
Em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), realizada na tarde desta terça-feira, 21, os conselheiros julgaram irregulares as contas do ex-prefeito de Paranã, Edson Nunes de Lustosa, e do então e atual prefeito de Oliveira de Fátima, Izídio Januário da Silva, referentes ao exercício de 2008 ...
Desta vez, o Conselheiro Substituto, Jesus Luiz de Assunção, retirou o processo da pauta desta quarta-feira, alegando falta de tempo para analisar a documentação...
O Orçamento 2011, assim como o projeto que revisa o Plano Plurianual 2008/2011, foi aprovado em sessões extraordinárias da Assembléia, realizadas na noite desta quarta-feira. A matéria aprovada estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 6.443.616.058,00...
Em entrevista concedida durante a suspensão da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 23, o deputado Freire Junior (PSDB) apresentou os índices modificados para o repasse orçamentário...
De acordo com ele, “é uma decisão curiosa (a de não votar a LDO). O relatório já foi devolvido no dia 3 de fevereiro para as comissões”...
Esta afirmação do deputado diz respeito à matéria polêmica, apresentada na semana passada, transferindo parte dos poderes de indicação para cargos comissionados da presidência para a Mesa Diretora...
Para ser aberta, a sessão necessita de um número mínimo de 8 deputados. Contudo, este número ainda é insuficiente para que a ordem do dia seja lida e as matérias constantes na pauta sejam votadas em plenário...
De acordo com ele, o Estado fica impossibilitado de dar prosseguimento em seus trabalhos sem que a LDO seja aprovada e o orçamento liberado...
Raimundo Moreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, frisou a formação das comissões parlamentares estão seguindo os prazos regimentais e que isso não tem trazido prejuízos para os trabalhos legislativos...
Dentre as matérias constantes na pauta travada no ano passado, estão as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Como um dos primeiros atos, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), solicitou dos relatores dos projetos de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Sandoval Cardoso (PMDB)...
Os prazos para repasse das informações no caso da 6º remessa do Sicap Contábil e 2º remessa do ACCI vai até 1º de fevereiro, já as informações dos Instrumentos de Planejamento seguem até dia 30 de março ...
De acordo com ele, assim que chegar à capital, irá se reunir com correligionários e aliados para definir mais precisamente qual será sua postura à frente das votações...
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