Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quarta-feira, 7, o deputado Eli Borges (PMDB) informou que a bancada de oposição pretende defender alguns órgãos do judiciário estadual durante as discussões pela distribuição do orçamento para 2012. Em episódio recente, o governo do Estado encaminhou proposta de lei para a Assembleia Legislativa, desvinculando os salários de defensores públicos e procuradores de Estado das remunerações de ministros do Supremo.
Com esta medida, os salários da Procuradoria e da Defensoria ficariam congelados, mesmo com o aumento previsto para o STF até o ano que vem. Contudo, depois de forte pressão e entrada de pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por parte de Siqueira Campos (PSDB), a proposta acabou sendo retirada.
Para evitar este tipo de ação que considera contra a democracia, Borges frisou que pretende, junto com a bancada de oposição, lutar para que os índices propostos para estas entidades sejam aumentados. “Independência econômica é salutar para a democracia. Se percebermos perseguição política contra certos órgãos que enfrentam o governo, nós vamos lutar através de emendas”, disse.
Entidades começam a mandar propostas
No final da última semana, o Procurador Geral do Estado, presidente do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut de Melo Pereira, esteve em reunião com deputados estaduais e já encaminhou a contraproposta de índice orçamentário para o órgão no ano que vem. De acordo com ele, o necessário para o exercício financeiro de 2012, seria de no mínimo R$ 120 milhões. Maior do que o previsto anteriormente, que seria de cerca de R$ 114 milhões.
Já o Tribunal de Contas, por exemplo, teve previsão de mais de R$ 87,5 milhões; o Tribunal de Justiça – com o maior orçamento, teve previsão de R$ 349 milhões, enquanto a Defensoria Pública teve orçamento previsto de R$ 77,4 milhões.
LOA
O orçamento é discutido, na Assembleia Legislativa, através da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi lida na Casa na última semana e teve definida como relator o deputado Osires Damaso (DEM). Depois desta definição, os deputados tem um prazo de oito dias para apresentarem suas emendas e, depois disso, mais 15 dias para que o relatório seja finalizado.
