O deputado Lázaro Botelho (PP-TO) vai apresentar, até terça-feira, 25, emendas ao parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, no sentido de ampliar a abrangência dos procedimentos para municípios de até 75 mil habitantes, dentro do programa de emenda de iniciativa popular.
Essa nova modalidade de emenda foi proposta pelo relator-geral do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, e vai permitir que as pessoas que moram em municípios com até 50 mil habitantes escolham para onde querem destinar parte das verbas do Orçamento.
De acordo com a proposta de Chinaglia, as câmaras municipais e as prefeituras deverão realizar audiências públicas com os habitantes do município para fazer a escolha.
Até o dia 23 de novembro, cada prefeitura terá que enviar à Comissão de Orçamento o resultado da audiência, juntamente com a ata da reunião. Caso o município não faça isso, as verbas a que têm direito vão ser destinadas à área de saúde.
De acordo com a proposta de Chinaglia, municípios com até 5 mil habitantes vão receber R$ 300 mil. Os que possuem de 5 mil e um até 10 mil habitantes vão ter direito à R$ 400 mil reais.
As cidades com 10 mil e um até 20 mil moradores vão ser contempladas com R$ 500 mil, e as que têm de 20 mil e um até 50 mil habitantes vão receber R$ 600 mil.
A inovação, vai permitir que os pequenos municípios atenda plenamente às necessidades básicas da população nas áreas de saúde, educação, saneamento, prevenção de risco, dentre outras obras sociais e de infra-estrutura.
Lázaro Botelho vê a iniciativa como benéfica para toda comunidade brasileira, principalmente para os municípios tocantinenses para os quais já está fazendo gestão. “A proposta tem o nosso apoio e já estamos encaminhando emendas para o orçamento do próximo ano que se encaixam neste perfil. Farei gestão também para que aumente os valores e essas emendas venham contemplar municípios com até 100 mil habitantes”, disse.
O governo prevê investimentos de R$ 2,2 bilhões nas contas de 2012 para atender às emendas de Iniciativa Popular.
Desvinculação de Receitas da União
O deputado participou como membro da comissão que aprovou a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, tema da PEC 61/11. A aprovação aconteceu na madrugada desta sexta-feira (21), por 17 votos a 4, depois de nove horas e meia de reunião da comissão especial encarregada de analisá-la. A desvinculação, que permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados a áreas obrigatórias pela Constituição, deixa de valer no final do ano, e o governo quer aprovar a PEC antes disso no Congresso. O vice-líder do governo José Guimarães (PT-CE) acredita que será possível votar a medida no Plenário em primeiro turno na quarta-feira (26). A prorrogação da DRU foi recomendada pelo relator Odair Cunha (PT-MG).
Se for aprovada, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado, mas uma PEC (81/11 no Senado) apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), com os mesmos termos da PEC aprovada nesta sexta pela comissão da Câmara, pode apressar a aprovação final da proposta. Essa matéria está em sua fase inicial de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (Assessoria de Imprensa Lázaro Botelho)
