Depois de quase dois meses de discussões e falta de quorum para votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na última semana, na Assembleia Legislativa. Depois de superado este assunto, a meta do governo, neste momento, é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme explicou a direção de comunicação da Casa, o orçamento está previsto para ser encaminhado pelo Executivo ainda nesta semana. Segundo informações levantadas pelo Conexão Tocantins, a LOA deverá ser protocolada no plenário ainda nesta terça, amanhã.
Vale lembrar que é a Lei Orçamentária Anual que determina os valores que cada entidade da administração pública irá receber do total orçamentário do Estado. Para o exercício de 2012, está previsto um montante de cerca de R$ 7,7 bilhões. Ou seja, em torno de 19% a mais que o aprovado para 2011.
Um ponto que ainda pode levar a maiores debates na questão orçamentária são os índices de repasse do Executivo para os demais poderes constitucionais. Ano passado, a LDO já trazia especificado o quanto o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa receberiam do orçamento. Contudo, para 2012, os deputados preferiram deixar para debater e discriminar os valores a serem repassados na Lei Orçamentária Anual.
Polêmicas
Em ano eleitoral, como foi o de 2010, a aprovação do orçamento para este ano foi realizada de forma até tranqüila num primeiro momento. Contudo, passada a eleição que levou o governador Siqueira Campos (PSDB) novamente ao Palácio Araguaia, a LDO foi encaminhada novamente para a Assembleia como forma de atender as mudanças promovidas na estrutura do governo.
Essa atitude gerou, na época reação da agora bancada de oposição, levando o orçamento a ser reaprovado somente no final do mês de março deste ano. Com o atraso, o novo governo engrossou o tom com a bancada, acusando os deputados oposicionistas de atrasos intencionais nas obras propostas por Siqueira.
Neste ano, por enquanto, as coisas parecem estar correndo de maneira mais tranqüila e a previsão é que o orçamento estadual não demore muito mais para ser aprovado.
