Depois de definido o relator, a Lei Orçamentária Anual (LOA) agora passa pelo prazo de apresentação de emendas por parte dos deputados estaduais. É neste período em que as propostas de alteração em qualquer parte na lei, incluindo índices de repasse orçamentário, são elaboradas e encaminhadas.
É o caso, por exemplo, dos percentuais de orçamento destinados aos órgãos do Legislativo e do Judiciário, assim como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual. No ano passado, durante as discussões Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, estes índices foram alvo de polêmica entre governo, oposição e as entidades envolvidas. Neste ano, no entanto, os percentuais de repasse foram deixados para ser definidos na LOA.
Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta sexta-feira, 2, a deputada Josi Nunes (PMDB) informou que o presidente do MPE, procurador geral Clenan Renaut de Melo Pereira, já fez sua contraproposta para o valor definido pelo governo do Estado para o exercício financeiro do órgão em 2012. De acordo com a deputada, o procurador geral frisou que os cerca de R$ 114 milhões propostos pelo governo não seriam suficientes para atender as demandas do Ministério Público Estadual. “Ele frisou que o MP precisaria de no mínimo R$ 120 milhões”, disse.
De acordo com Josi, esse valor de R$ 114 milhões era o percentual solicitado pelo MPE para este ano. Contudo, segundo a deputada, o presidente da entidade destacou que para este ano é preciso compensar o que deixou de ser repassado no orçamento aprovado para 2011. “Apesar dos 11% de aumento, ele informou que o valor é pouco e que precisa de maior repasse”, salientou.
A proposta do presidente do MPE foi repassada para a Assembleia Legislativa em reunião com o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), com o líder de governo, José Bonifácio (PR), além da própria deputada do PMDB. Josi informou, ainda, que acredita que os demais órgãos devam enviar suas solicitações até o início da próxima semana, para depois serem repassados ao secretário estadual do Planejamento, Eduardo Siqueira Campos.
“A Defensoria Pública já se comprometeu em encaminhar o documento assim que tiver a cópia da LOA. Nós estamos entrando em contato com os demais órgãos e caso as propostas sejam aceitas pelo secretário, o próprio relator, deputado Osires Damaso (DEM) poderá inseri-las na Lei. Caso contrário, nós poderemos apresentar emendas”, explicou Josi.
Valores
De acordo com a LOA para 2012, além dos R$ 114 milhões para o MPE, a Defensoria Pública teve previsão de cerca de R$ 77 milhões, o Tribunal de Justiça tem dotação de cerca de R$ 349 milhões e a Assembleia ficou com pouco mais de R$ 231 milhões.
