Tag: Confederação Nacional de Municípios (330 matérias)
Com o apoio de todos os prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove dia 10 de novembro uma mobilização para reivindicar que a União conceda, imediatamente, algum tipo de compensação ou reposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que vem sendo registradas em 2010...
De acordo com a Lei 11.738/2008, a União deve complementar a integralização do valor do piso aos Estados e Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado...
Os Municípios continuam enfrentando dificuldades para oferecer o transporte escolar”, alerta o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski...
A previsão inicial de crescimento da Receita Federal do Brasil (RFB), antes de 38%, deve fechar em apenas 20% em comparação aos repasses de julho deste ano...
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB) , acredita na aprovação do Projeto, apesar da mobilização ocorrer num período importante do processo eleitoral ...
Segundo Ziulkoski, a próxima semana é muito importante para o municipalismo. “Pela segunda vez, o presidente da Câmara firmou o compromisso de propor aos líderes partidários a inclusão da Emenda 29 da Ordem do Dia da Casa”, destacou...
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de julho, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante chega a R$ 1.366.402.896,12. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.708.003.620,15 ...
O aumento da indenização destinada aos Municípios que têm áreas alagadas por reservatórios de usinas hidrelétricas foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta terça-feira, 30 de março ...
Segundo o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Santa Fé, Valtenis Lino da Silva (PMDB) (foto), a luta reivindicatória pela melhoria das condições administrativas dos municípios não pode ser interrompida em instante algum ...
O segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 8% maior que o estimado pela Receita Federal e rompe um círculo de perdas registradas em janeiro deste ano ...
Palmas continua sendo o município brasileiro que recebe as mais polpudas verbas direcionadas ao FPM e AFM. A capital terá em seus cofres R$ 23.620.487,76 de reposição por perdas no FPM, antes a prefeitura já havia recebido uma reposição de R$ 37.021.319,54 ...
Os Municípios receberam um aumento de 13% da Contribuição Para Intervenção do Domínio Econômico (Cide). No dia 13 de janeiro, foi depositado nas contas municipais um montante de R$ 113,2 milhões da cobrança sobre combustíveis e lubrificantes ...
De acordo com a CNM, caso a sazonalidade dos repasses se repita como nos outros anos, até março o FPM deve apresentar reduções. A previsão do montante do FPM para todo o mês de janeiro deve ser divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) na sexta-feira ...
O texto prevê, além da definição de um piso salarial para a categoria, Lei Federal que estabeleça diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias ...
O repasse equivalente a R$ 2,10 bilhões é uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos, resultado do apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ...
Prefeitos e demais gestores municipais de todo o País retornam à capital federal na quarta-feira, 9 de dezembro, para participar da mobilização pela aprovação do PLP 306/2008. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o encontro no Senado Federal tem o tema Saúde ...
As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afetarão diretamente a receita dos Municípios, indica levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O anúncio feito pelo governo na última quarta-feira ...
As manifestações do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, promovido na última sexta-feira, 23 de outubro...
No Tocantins, a mobilização é organizada pela Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Todos os 139 municípios tocantinenses participam da mobilização que tem o objetivo de sensibilizar a população sobre os problemas ocasionados pela queda das receitas neste ano ...
De acordo com levantamento da CNM, 343 Municípios – 6,2% - não devem receber a complementação. Os outros 5.221 – 93,8% - vão receber regularmente. A complementação chega a R$ 910.284.916 milhões ...
No Tocantins a cidade que terá maior apoio financeiro será a capital Palmas que receberá um total de R$ 12.277.285 referente a reposição de julho e agosto. Na sequência vem Araguaina com R$ 325.731, e Gurupi com R$ 249.089 ...
O senador Sadi Cassol (PT-TO), que até a semana passada era ouvidor geral de Palmas e já foi vereador no Rio Grande do Sul e no Tocantins, saudou os presentes, vindos de todo o país, e se comprometeu com a defesa do municipalismo no Congresso ...
Com o principal auditório do Senado Federal lotado, o senador João Ribeiro prestou solidariedade aos quase mil prefeitos de todo o país que estão discutindo em Brasília a questão da queda das receitas municipais ...
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a PEC dos Vereadores aponta que, se entrar em vigor, ela diminuirá o teto de gastos anuais do Legislativo municipal, em relação ao valor repassado pelo Executivo às Câmaras, para R$ 8,97 bilhões ...
A tabela aprovada pela Comissão Especial da Câmara indica que o número mínimo de vereadores será de 9 para os Municípios que tenham até 15 mil habitantes e de, no máximo, 55 para os que possuam população acima de 8 milhões de pessoas ...
Em primeiro lugar no ranking, as queimadas foram registradas, principalmente, no Maranhão, Tocantins, Rondônia, Roraima e Pará. Em 88% dos Municípios maranhenses, por exemplo, foram registrados focos de incêndio. No Tocantins e em Rondônia, 82,7% e 80,77%, respectivamente ...
A portaria dispõe sobre a regulamentação do parcelamento – Lei 11.960/2009 – de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
Durante seu discurso, Nilmar falou aos prefeitos que tem feito um trabalho integrado com a CNM e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) na votação de projetos na Câmara dos Deputados ...
A proposta tem o apoio de cerca de 20 prefeitos presentes à 12ª Marcha dos Prefeitos que está sendo realizada em Brasília ...
Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a XII Marcha acontece no Brasília Alvorada Hotel, na capital federal. Além dos gestores municipais, o evento conta com a participação de senadores, deputados, governadores estaduais, ministros e o Presidente da República ...
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Santa Fé do Araguaia (TO), Valtenis Lino da Silva, será o 4º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A cerimônia de posse está marcada para o dia 27 de maio ...
O texto da MP 462 garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos Municípios em parcela única até o dia 25 de maio ...
Durante à tarde, os prefeitos irão se reunir com os coordenadores de bancadas e os deputados e senadores de seus estados. A decisão por estas reuniões foi tomada, em conjunto, na mobilização do dia 7 de abril, que contou também contou com a participação de 600 gestores ...
Os prejuízos às finanças municipais não se restringem apenas à redução do FPM. O ICMS, que somado ao FPM constitui 38% das receitas correntes municipais, caiu, em termos reais, 4,7% no primeiro bimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado ...
Os municípios com população menor que 50 mil habitantes não foram incluídos no pacote. No Tocantins, dos 139 municípios apenas quatro possuem população acima desta faixa populacional ...
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ainda aponta que, dos R$ 8,9 bilhões que deixam de ser arrecadados, apenas R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas do governo federal. Os R$ 4,7 bilhões restantes são perdidos por estados e municípios entre repasses do FPM ...
De acordo com a CNM, o valor creditado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na conta das prefeituras – R$ 327 milhões – é inferior à previsão que foi divulgada: R$ 444 milhões ...
O levantamento foi realizado com base nos relatórios de receita da União, dos Estados e Municípios. Os valores da arrecadação federal foram obtidos junto ao Tesouro Nacional, Previdência e Caixa Econômica Federal ...
Para os prefeitos, será um desafio. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo determinado pelo governo. Eles também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Esta última obrigação cumpre o que determina Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ...
Presidente da CNM lembrou que o ICMS, que é a maior transferência de recursos para os municípios, provavelmente também sofrerá uma desaceleração com a atual crise, o mesmo que deve ocorrer com o ISS ...
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