Os prefeitos brasileiros continuam sem saber quando vão começar a receber a ajuda do governo federal para pagamento do piso salarial, anuncia o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele informa que até o momento, o Ministério da Educação (MEC) não divulgou como e quando vai começar a repassar o auxilio.
De acordo com a Lei 11.738/2008, a União deve complementar a integralização do valor do piso aos Estados e Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. No entanto, para que a determinação seja efetivamente cumprida, os critérios devem ser regulamentados, o que até agora não foi feito pelo MEC.
Para 2010, estão disponíveis R$ 762 milhões para a complementação do piso. Esse valor corresponde a 10% do total que a União repassa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
A CNM alerta que o apoio federal ao piso não é para todos os que precisam. A lei restringe a solicitação desse complemento somente a 1.755 Municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí - que recebem recursos da União no Fundeb. Além disso, os critérios definidos pelo MEC podem diminuir ainda mais esse número.
Ziulkoski reclama que o MEC já deveria ter publicado a regulamentação da ajuda financeira ao piso desde janeiro. “A maioria dos Municípios está conseguindo pagar o piso, mas isso tem representado um esforço financeiro muito grande”, afirma. “Esse problema poderia ser minimizado se os recursos da União estivessem sendo repassados aos que precisam”, reforça o presidente da entidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNM
