As manifestações do Dia Nacional em Defesa dos Municípios, promovido na última sexta-feira, 23 de outubro, chegaram a 3.800 Municípios das cinco regiões do País. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Dia 23 conseguiu mobilizar a população que enviou aos deputados de cada Estado mais de 70 mil e-mails pedindo a urgente regulamentação da Emenda Constitucional 29 que destina mais recursos para a saúde.
Entre os pontos de destaque, estão as discussões a respeito do Pacto Federativo. As autoridades municipais mostraram, por meio de dados da CNM, quais são as dificuldades de se administrar um Município com as verbas disponíveis.
Para o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o dia 23 possibilitou que os munícipes entendam o desequilíbrio do Pacto Federativo. “Uma reforma no Pacto seria a única maneira de se corrigir as crescentes distorções estruturais de obrigações transferidas pela União aos Municípios, sem o correspondente apoio financeiro”.
Levantamento por Estado
Das 26 entidades estaduais parceiras da CNM, 16 delas detectaram a participação de mais de 50% da população nos Municípios que aderiram ao movimento. Em seis delas, 90% dos cidadãos se uniram aos prefeitos, vereadores e secretários na luta pela mudança na distribuição do bolo tributário e maior atenção aos 5.563 Municípios brasileiros. (Agência CNM)
