Acontece nos próximos dias 03 e 04 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais uma batalha municipalista a favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/2008). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a data vai coincidir com o esforço concentrado agendado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB–SP). O parlamentar firmou com o presidente Paulo Ziulkoski o compromisso de incluir a Emenda na Ordem do Dia.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Valtenis Lino da Silva (PMDB), acredita na aprovação do projeto, apesar da mobilização ocorrer num período importante do processo eleitoral. “Os parlamentares brasileiros assumiram um compromisso de regulamentar essa Emenda. Eles sabem que a saúde nos municípios está um verdadeiro caos. Ou aprovam agora ou os eleitores vão dar o troco nas urnas”, prevê.
A regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil é um pedido antigo da CNM. Após a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril de 2008, a entidade conquistou a aprovação, no Senado, do projeto que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federados em ações e serviços públicos de saúde. “Falta agora sensibilizar a Câmara dos Deputados. Contamos com o apoio de todos”, disse essa semana o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ATM
