As mulheres tocantinenses que constantemente sofrem agressões físicas, psicológicas, sexuais e morais terão assistências jurídicas e sociais garantidas com a implantação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, criada a partir da Resolução n° 01/2012, publicada no Diário da Justiça 2802, Suplemento 1, desta quinta-feira (26/01). O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, responsável pela instituição da coordenadoria, pondera o cenário de violência contra a mulher que aflige o Estado e o país, além de acompanhar a Resolução 128, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a criação dessa comissão no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Na esfera do Poder Judiciário, a Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher cumpre papel importante na criação de mecanismos para coibição da violência, além de adotar procedimentos, com competências cíveis e criminais, para processar e julgar as ações decorrentes dos atos previstos na Lei Maria da Penha. Com a instituição da Coordenadoria será possível promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com demais órgãos governamentais e não-governamentais.

Além disso, a Coordenadoria elaborará sugestões para aprimoramento da estrutura do Judiciário na área de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive dando suporte aos magistrados, servidores e às equipes multiprofissionais, colaborando para a formação inicial, continuada e especializada desses atores. Outra co-participação importante da comissão será o fornecimento de dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, de acordo com a parametrização das informações com as Tabelas Unificadas do poder judiciário, corroborando na coordenação de políticas públicas a respeito da violência contra a mulher.

Violência contra a mulher

No exercício de 2011, a Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher revelou que em 70% dos casos de violência no Tocantins, o agressor encontrava-se sobre o efeito de algum tipo de droga. Os dados foram obtidos a partir de pesquisa realizada pela equipe multidisciplinar da vara, expondo assim, a necessidade de comissão que elabore políticas que coíbam o ato e assegure assistência jurídica.

No mesmo ano, 42 mil mulheres foram assassinadas em todo o Brasil, sendo que 70% dos homicídios ocorreram em casa. Os dados são da Ouvidoria da Secretária de Políticas das Mulheres da Presidência da República. (Ascom TJ)