O conselheiro estadual da OAB seccional do Tocantins, Túlio Jorge Ribeiro de Magalhães Chegury, deu parecer favorável em processo que tem a sua relatoria, ao pleito dos procuradores de contas Marcos Antônio da Silva Modes, Alberto Sevilha e João Alberto Barreto Filho, que por meio de requerimento solicitaram que a OAB se posicione quanto à nomeação de Leide Maria Mota do Amaral para conselheira do TCE, feita pelo governador Siqueira Campos.

Os procuradores de conta argumentam em mandado de segurança que corre no Tribunal de Justiça, que a vaga ocupada por Leide Mota deveria ter sido disponibilizada a um membro do Ministério Público de Contas escolhido em lista tríplice por critério de antiguidade e merecimento conforme o Art. 73 § 2º e 75 da Constituição Federal combinado o Art. 35, I, “b” da Constituição Estadual e Art. 136, I, “b” da Lei Estadual nº 1.284.

Em seu parecer no processo nº 009/201, Chegury reconhece que a vaga ocupada por Leide Mota é a que deveria ter sido reservada ao Ministério Público de Contas, não sendo de livre nomeação do governador do Tocantins. No seu parecer o conselheiro da afirma que a OAB deve tomar “medidas cabíveis, após regular apreciação do Egrégio Conselho Seccional”.

A intervenção da OAB no caso pode se dar na forma de assistente dos procuradores de contas em sua demanda ou mesmo mover uma ação à parte no Supremo Tribunal Federal. A Ordem pode também entrar com uma Ação Civil Pública a favor dos procuradores.

Em seu parecer, Chegury ainda afirma, a favor dos procuradores que “em tese, referida pessoa (Leide Mota), não exerceu advocacia, podendo ser bacharel em Direito, mas não comprova distribuição de feitos em seu nome, estando assim em desacordo às exigências de possuir conhecimentos jurídicos necessários ao exercício do cargo em questão”.

O processo na OAB, entretanto, está parado desde a reunião do Conselho da Seccional em agosto. Na oportunidade Fernando Rezende, que além de vereador é conselheiro da OAB pediu vistas do processo e mesmo já tendo extrapolado o prazo para devolução do mesmo, ainda não o devolveu. Segundo informação de uma fonte do Conexão Tocantins a atitude de Rezende visaria tão somente protelar a situação dificultando o pleito dos procuradores, já que a tendência do conselho é votar pela aprovação do parecer do relator Chegury.

Por outro lado no Tribunal de Contas do Estado estaria em curso uma manobra visando esvaziar o processo dos procuradores contra a indicação de Leide Mota.

Entenda o caso

A conselheira Leide Mota, tomou posse em sessão especial do Pleno do TCE no dia 18/05 deste ano depois de ter seu nome aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa. Sua nomeação ocorreu por meio do Ato 1741, assinado pelo governador Siqueira Campos e pelo chefe da Casa Civil, Renan de Arimateia.

O nome de Leide Mota foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada no final da noite do dia 17/05. Até então ela era subsecretária da Indústria e Comércio.

Dos 24 deputados componentes da Casa de Leis, 15 compareceram à sessão extraordinária que foi marcada para as 22h30 daquele dia. Na ocasião, a indicação de Leide foi endossada por todos os parlamentares presentes, sendo três de oposição ao governo. A escolha da conselheira se deu depois de muita polêmica gerada por conta de sua indicação.