A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quinta-feira, 28, o aumento da alíquota sobre Receita Líquida de Impostos reivindicada pelo Ministério Público Estadual na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em 2010 o MPE tinha direito a 2,35% da arrecadação de impostos no próximo ano o percentual será de 2,95%, aumento de 0.6%. Para o procurador geral de justiça, os parlamentares reconheceram a importância do MPE para o Estado. “Agora vamos investir mais na estrutura do órgão para atender a sociedade” destacou o procurador geral de justiça Clenan Renault de Melo Pereira.
Na última terça- feira, 26, o procurador geral de justiça,acompanhado do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de justiça Edson Azambuja, do promotor de justiça do meio ambiente da capital, José Maria da Silva Júnior, e do chefe do departamento de planejamento do MPE, João Ricardo Araújo Silva, apresentou aos deputados estaduais os argumentos da instituição que justificam o repasse da receita liquida do Estado.
Dentre as inúmeras ações apresentadas pelo chefe da instituição aos legisladores, que se viabilizarão com a nova alíquota do repasse à Instituição, destacam-se:
1) Cumprimento das metas e projetos previstos no Planejamento Estratégico elaborado com expressiva participação da comunidade tocantinense.
2) Reforma que se fazem urgentes na estrutura física de Promotorias de Justiça do Interior e do prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça.
3) Implantação da segurança armada e instalação de circuito fechado de TV, o que permitirá a qualidade e independência da atuação ministerial.
4) Construção de novas Promotorias de Justiça em Arraias, Taguatinga, Porto Nacional, Miranorte e Xambioá, além da conclusão dos prédios de Paranã e Tocantinópolis.
5) Realização de projetos de aperfeiçoamento de servidores e membros, inclusive com a promoção de cursos em nível de pós-graduação em gestão pública no MPE.
6) Continuação e disseminação do Programa Nacional de Desburocratização da Gestão Pública – GesPública.
7) Desenvolvimento de Sistemas de Informação no órgão.
8) Manutenção e ampliação do Sistema Guardião.
9) Realização de concurso público para os cargos de oficiais de diligência e outros.
10) Implantação do Disque-Ouvidoria.
Na oportunidade, Clenan Renault fez questão de ressaltar o convênio firmado entre o MPE e a Secretaria de Reforma do Judiciário, que irá permitir a implantação de um núcleo da Lei Maria da Penha para auxiliar no atendimento às mulheres vítimas de agressão, em Palmas. “Muitos projetos, elaborados pelos integrantes do MPE nestes dois últimos anos, irão beneficiar a sociedade tocantinense, a exemplo do Projeto Promotores em Ação. Estamos buscando recursos em todas as esferas do Poder para garantir que a atuação célere e combativa de nossos membros possa continuar e se estender ainda mais pelo Estado para que os cidadãos possam contar com a mão justa do MPE”, afirmou.
Da redação com informações Assessoria de Imprensa MPE
