Caso a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Tocantins em 2011 seja aprovada, os poderes Legislativo e Judiciário passarão a receber uma fatia maior do bolo das arrecadações estaduais no ano que vem.
De acordo com a proposta de lei encaminhada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa na última semana, órgãos da administração pública como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e a própria AL terão aumentos de receita orçamentária consideráveis para o exercício do ano de 2011.
Segundo a proposta da LDO que foi encaminhada, o TJ passará de um total orçamentário atual de R$ 182,7 milhões em 2010, para R$ 388,5 milhões anuais em 2011 (aumento de mais de 100%). A Assembleia Legislativa poderá sair dos R$ 93,4 milhões anuais deste ano, para R$ 135,7 milhões no ano que vem. Assim como o TCE que atualmente arrecada R$ 59,9 milhões e que pode passar a receber, a partir de 2011, com a aprovação da LDO, R$ 77,7 milhões. Outros órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual também entram nesta partilha do orçamento estadual.
Dos R$ 6,4 bilhões previstos para a arrecadação total do Estado no ano que vem, 12,5%, ou seja, mais de R$ 796 milhões poderão ficar disponíveis para o “rateamento” entre o Legislativo e o Judiciário. Este último é o que recebe a maior quantia deste montante: R$ 661,2 milhões serão divididos entre TJ, TCE, MPE e Defensoria Pública.
Perda proporcional do Executivo
Fazendo um comparativo com as previsões deste ano pode-se chegar à conclusão de que, caso a LDO seja aprovada pela AL, o Executivo terá uma perda proporcional em seu orçamento anual. A previsão para 2010, levando-se em conta o repasse para os órgãos do Legislativo e do Judiciário, foi que o Poder Executivo do Tocantins ficaria com mais de 91% do total do orçamento anual do Estado (arrecadação tributária, Fundo de Participação do Estado, etc.), diferentes dos 87,5% previstos para 2011.
Para se ter uma ideia de quanto representa esta diferença no percentual de repasse orçamentário pelo Executivo aos demais poderes estaduais, basta aplicar os 8,8% do orçamento repassados no ano de 2010, no orçamento previsto para o ano que vem. Com base neste cálculo, dá para se chegar à conclusão que o novo governo do Tocantins deixará de ter em seu orçamento cerca de R$ 256 milhões no ano que vem, 3,5% a menos de receita.
A arrecadação do Estado através do FPE, entretanto, será de cerca de R$ 2 bilhões a mais para os cofres públicos do Tocantins em relação a 2010, o que torna a diferença no repasse ao legislativo e ao judiciário quase imperceptível sem maiores prejuízos para o governo do Estado.
