Tag: Simples Nacional (113 matérias)
O presente de natal para os empresários brasileiros do Simples Nacional, dessa vez, será a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação...
Empresários poderão realizar declaração gratuitamente através do portal do Simples Nacional...
O curso tem continuidade nesta sexta-feira, 13, das 8 às 12 horas, no auditório do Instituto de Previdência Social de Palmas (Previpalmas)...
O projeto ainda será votado. O limite de faturamento subirá até R$ 14,4 milhões em sete faixas de tributação...
Essas empresas estão isentas dessa obrigação fiscal porque as informações socioeconômicas e fiscais necessárias já foram apresentadas na Defis ...
O governo do Tocantins aumentou o sublimite de faturamento anual para enquadramento de micro e pequenas empresas na sistemática de recolhimento do ICMS, com base no Simples Nacional...
A nova tabela de serviços criada entrará em vigor dia 1 de janeiro do ano seguinte ao da publicação da Lei referida, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%...
O senador Ataídes Oliveira (PROS) votou favorável ao Projeto de Lei 60/2014, que cria uma nova tabela de serviços para o Simples Nacional, popularmente conhecido como Supersimples ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, 3, em Plenário, o Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional...
Micro e pequenos empresários começam a deslumbrar um horizonte positivo com a aplicação real da Lei das Micro e Pequenas Empresas...
O Imposto sobre o Comércio, Mercadorias e Serviços – ICMS será elevado de 12% para 17% em 2014 no Tocantins ...
Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Tocantins decidiu manter o sublimite de R$ 1.800.000,00 (faturamento anual) para efeito de cobrança do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional...
Os governos estaduais têm até o dia 31 de outubro para promover alterações ou extinções no sublimite de faturamento para as micro e pequenas empresas ...
O deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO) tomou posse como membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 237/2012 ...
Segundo a medida, a redução de 75% da base de cálculo do diferencial de alíquota do ICMS será prorrogada para 2014 ...
Na matéria que trata de assuntos fiscais, o Executivo propõe mudanças na lei para conceder incentivos aos empresários do ramo da indústria e comércio que aderiram ao Simples Nacional...
O Governo do Tocantins decidiu manter para efeito de recolhimento do ICMS em 2013, o sublimite de até R$ 1.800.000 ...
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou, nesta última quinta-feira, 1º de novembro, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei Complementar 123/06 ...
O Simples Nacional constitui-se em um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições aplicáveis às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte ...
O evento tem por objetivo promover o fortalecimento institucional entre os Fiscos Estadual e Federal ...
Ao serem excluídas do Simples, as empresas deixam de ter acesso ao recolhimento simplificado de tributos estaduais...
Para as entradas ocorridas entre os dias 23 a 31 de março de 2012, excepcionalmente, o pagamento deve ser efetuado até o dia 9 de maio deste ano. A Sefaz determina que o pagamento deve ser efetuado por meio do DARE...
A Lei 2.549/2011 altera as Leis 1.287 e 1.288, ambas de 28 de dezembro de 2001, as quais dispõem, respectivamente, sobre o Código Tributário e o Contencioso e Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Tocantins...
A ACIAG – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí, se reuniu com representantes de atividades produtivas do município para debater estratégias de atuação frente à Lei Nº 2.549/2011 que dispõe sobre as alterações na tributação do ICMS do Tocantins...
Bonifácio é o autor da outra PEC aprovada, que trata das exceções à acumulação de cargos públicos remunerados previstas pela Constituição. A mudança permite que tanto os médicos quantos os demais trabalhadores da área da saúde, com profissão regulamentada, possam usufruir do benefício ...
Conforme justificativa, a medida de imediato aumentará o limite do faturamento das microempresas e empresas de pequeno e porte, e com o tempo contribuirá para o aumento da arrecadação no Estado...
Segundo o diretor de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda, João Herculano Júnior, os contribuintes devem estar atentos quanto ao fim do prazo e não deixar para fazer a regularização na última hora ...
De acordo com o projeto, a secretaria terá a função de garantir políticas e diretrizes de apoio ao segmento, discutir e aplicar programas de incentivo e disseminação de APL’s (Arranjos Produtivos Locais), além de formular políticas ligadas a sistemas cooperativistas, associativistas e de oferta de microcrédito...
A principal bandeira de atuação da Frente Parlamentar será a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que amplia o teto do Simples Nacional. Entre as alterações previstas está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas ...
A Declaração Anual do Microempreendedor é um documento fiscal obrigatório onde reúne informações das empresas referentes ao ano fiscal de 2010. O documento deve ser preenchido até o dia 28 de fevereiro, data final do prazo ...
A adesão ao Super-simples vai possibilitar que as empresas parcelem seus débitos em até 100 vezes para quem está ingressando pela primeira vez. O programa unifica o recolhimento de oito tributos ...
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2007, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz (PR), que inclui os advogados entre os beneficiados do Simples Nacional foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados ...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cesar Britto, manifestou o apoio da entidade ao Projeto de Lei número 104, de 2007, de autoria da deputada federal Nilmar Ruiz, que altera a Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, incluindo a advocacia no Simples Nacional ...
Mais Lidas
Prefeitura realiza levantamento aéreo em Taquaruçu, Jardim Taquari e Santa Helena
IGP-M, conhecido como inflação do aluguel, inverte comportamento e registra alta em agosto
Erros de refração são principal causa de deficiência visual infantil
Receita paga quarto lote de restituição do IR para cerca de 1,9 milhão de contribuintes
Assembleia aprova requerimento para recuperação de nascente em Formoso do Araguaia
Agenda Cultural
Articulistas
Atividade Parlamentar
campo
Esporte
Meio Jurídico
Patrocinado
BRK disponibiliza pagamento com cartão de crédito para facilitar acerto das faturas de água e esgoto
