Não bastasse o não aumento do sublimite de faturamento para as empresas do Simples Nacional, o Imposto sobre o Comércio, Mercadorias e Serviços – ICMS será elevado de 12% para 17% em 2014 no Tocantins. E a justificativa do Governo para isso é uma das razões que revoltam os empresários, segundo explica Ronaldo Dias, diretor da Brasil Price. “A lei foi alterada em 2013 após forte pressão dos empresários em reunião em Palmas, quando souberam, ainda em 2012, que esse imposto aumentaria neste ano. Apesar de prometer acabar com essa medida de aumento na época, o Governo simplesmente alterou a lei, prorrogando a extinção para 2014”.
A referida lei é a 1.303, de 20 de março de 2002, alterada pelo artigo 2º da Lei 2.723, de 16 de maio deste ano. A medida do Governo extingue a redução de 29,41% na base de cálculo das vendas dentro do Estado. “O artigo 1º da lei 1.303 facultava ao contribuinte reduzir o imposto nas operações internas. Mas agora ela simplesmente não existe mais”, completa Dias.
Aumento real
Na prática, os empresários assistirão a um aumento de 41% nos impostos mensais. Segundo a presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – Aciara, Antônia Lopes, é preciso buscar uma solução rápida porque muitas empresas podem sucumbir no cenário futuro. “Com margens cada vez mais apertadas, não é possível suportar este aumento, principalmente em janeiro, quando as vendas mais caem. A Aciara está buscando sensibilizar as autoridades para a revogação desta lei, que prejudicará muito a sociedade”, pontua Antônia. “Estamos aguardando confirmação de uma reunião com governador e seus técnicos da Fazenda para discutir essa e outras medidas”, completa Ronaldo.
Consequência
"Este aumento de impostos infelizmente será repassado diretamente ao consumidor. Um produto vendido por R$ 181,00, por exemplo, passará, em média, para R$ 200,00. E isso acontecerá justamente na época em que já há mais impostos e gastos com IPVA, IPTU e materiais escolares”, lembra Ronaldo. Este aumento no bolso do consumidor será de 11% a 20% e o reflexo é claro: queda nas vendas, menos impostos recolhidos, endividamento nas empresas e desemprego.
Riscos para o empresário
Outro impacto direto na vida dos empresários com o aumento do ICMS será a perda direta dos lucros. “A chamada capacidade contributiva da empresa não aumentará. Porém o imposto sim. Esta conta simplesmente não fecha, pois não haverá novos recursos disponíveis pra pagar o imposto que vai aumentar”, explica Dias.
Com o mesmo faturamento e alta carga tributária, o empresário ainda sofrerá com o risco de atrasos no pagamento dos impostos. E se isso acontecer, a multa que incidirá será de 60%. “Há empresas com margem de lucro de 3% que não resistirão a um aumento de 41% no seu principal imposto”, enfatiza o diretor da Brasil Price.
Gastos com tecnologia
Outra dor de cabeça será que, de um dia pro outro, em pleno período de inventário (contagem de estoques), o empresário terá fazer alterações nas configurações dos impostos em todos os seus sistemas de informática.
