Representantes e lideranças do setor empresarial do Tocantins reuniram-se no último dia 07 de fevereiro com o Secretário de Estado da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins, com o objetivo de tratar sobre o impacto que a nova lei nº 2.549/2011 terá sobre os empresários de micro e pequenos negócios.
Participaram do encontro o diretor de Administração e Finanças do Sebrae/TO, Jarbas Meurer, o presidente da FIETO e do Sebrae/TO, Roberto Magno Martins Pires, o presidente da ACIPA, Fabiano do Vale, o representante da CDL Palmas, Davi Gouveia, o presidente da Faciet, Pedro Ferreira, a superintendente da Fecomércio Tocantins, Silmara Lustosa Ribeiro, além de representantes da Associação dos Contabilistas do Tocantins e da Secretária de Estado da Indústria e Comércio.
A Lei 2.549/2011 altera as Leis 1.287 e 1.288, ambas de 28 de dezembro de 2001, as quais dispõem, respectivamente, sobre o Código Tributário e o Contencioso e Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Tocantins. A referida lei, além de tratar sobre outras questões, insere o artigo XVII, na lei 1.287, que passa a gerar imposto sobre as operações de aquisição de mercadorias em outros Estados e no Distrito Federal, destinadas à comercialização ou à industrialização, realizada por microempresa e empresa de pequeno porte, optantes do Simples Nacional; e Microempreendedor Individual - MEI, inclusive o optante do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.
Segundo Silmara Lustosa Ribeiro, a intenção das instituições é buscar formas de desonerar o empresário de pequeno e micro negócio de uma carga tributária que já dificulta a competitividade no mercado. “Com essa mobilização esperamos sensibilizar o Governo para que seja encontrada uma maneira razoável, tanto para o poder público quanto para o comerciante, com relação à arrecadação tributária. Após a reunião protocolamos uma carta junto ao Governador com nossas reivindicações”, conta a superintendente da Fecomércio.
Silmara pondera ainda que por meio do Empreendedor Individual, mais de 17 mil empresários tocantinenses saíram da informalidade, e isso graças a uma redução na burocracia e nos tributos que são cobrados. “Vemos que essa alteração na lei irá trazer algumas dificuldades para a categoria e nós da Fecomércio e entidades ligadas ao meio empresarial estamos trabalhando para buscar soluções conjuntas na defesa dos interesses do empresário, um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento e contínuo crescimento do Tocantins”, finaliza. (Ascom Fecomércio)
