Tag: Secretaria Estadual da Fazenda (523 matérias)
Este desconto é para os veículos com finais de placas 3 e 4, que no Tocantins a frota é de 110 mil veículos tributados...
O assunto foi destaque na sessão realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira, 7...
O deputado destacou que as 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado devem juntas 41% do valor arrecadado no ano de 2016 em ICMS...
Por maioria, o tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) declarou a inconstitucionalidade material da lei estadual 2.980/14...
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, que não ultrapassaram o sublimite estadual de R$ 2.520 milhões estão dispensadas da entrega do DIF...
Para o contribuinte que perder o desconto da cota única ou o parcelamento, há, ainda, a opção de quitar o tributo de forma integral ...
O programa “TO Legal” tem o objetivo de fomentar a cidadania fiscal da população, que exige documento fiscal na aquisição de mercadoria, bem serviço de transporte...
O valor total da apreensão foi de R$ 307.555,20 e o ICMS e multa, R$ 145.319,82. As mercadorias eram originadas do Estado da Bahia...
O Tocantins voltou a equilibrar suas contas e fechou o ano de 2016 dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
Dos mais de 87 mil produtores rurais do estado do Tocantins, 65 % ainda não entregaram a documentação.
O pedido de desconto havia sido feito pela Fecomércio e pela Faciet ainda em dezembro do ano passado ...
Com a prorrogação, os contribuintes continuam obrigados a entregar a GIAM até o mês de referência de dezembro de 2017, e deve ser enviada até 9 de janeiro de 2018...
Para ter acesso ao documento, o produtor deve procurar uma das Unidades da Adapec em qualquer um dos 139 municípios do Estado, portando documentação pessoal...
O demonstrativo também deve discriminar todos os animais da propriedade ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou confinamento...
O primeiro vencimento acontece no dia 15 de fevereiro para placas com final 1 e 2. A portaria que fixa a base de cálculo, formas de pagamento e o calendário fiscal ...
O parlamentar quer saber do Governo quais são as empresas beneficiadas no Estado com as desonerações fiscais, o valor total de renúncia de receita de ICMS por empresa...
O 13° salário poderá ser pago com verba da repatriação ou poderá ser parcelado. Acontece na manhã de hoje, reunião na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para tomar decisões sobre o assunto...
As medidas incentivadoras do Mutirão foram válidas para os créditos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2015...
O Mutirão de Negociação Fiscal, que acontece até quarta-feira, 30, facilita, ao contribuinte, a negociação de suas pendências com os cofres públicos estaduais...
Pessoas físicas ou jurídicas inscritas na Dívida Ativa do Estado pelo não pagamento de obrigações originadas junto ao Procon-TO têm até o próximo dia 30 para negociar seus débitos...
Durante a posse dos novos auxiliares do governo na tarde desta quinta-feira, 24, o governador Marcelo Miranda ressaltou o empenho dos deputados...
Uma estrutura de 1.202 mil metros quadrados com salas de audiências, sala de espera e 50 guichês de atendimento, sendo 30 reservados somente a Sefaz, foi montada...
Os deputados mantiveram ainda o veto parcial do governador do Estado à lei que concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário...
Segundo a Sefaz, na capital Palmas o valor da dívida com IPVA é R$ 18 milhões. Nas duas principais cidades do Tocantins: Araguaína e Gurupi a dívida é de R$ 13 milhões ...
Segundo a deputada, com o possível fechamento da unidade ela acarretará aos munícipes sérios prejuízos e dificultará a relação dos contribuintes com o sistema de arrecadação estadual...
Entidades empresariais reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 26, com o secretário Estadual da Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor ...
Em resposta ao ofício, a Sefaz respondeu que vai encaminhar o processo para a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça ...
Segundo a Sefaz, não existe qualquer decisão sobre o parcelamento e o Governo garante que vai manter o cronograma da folha de pagamento após o dia 10 a 12...
Um novo levantamento atesta as informações e apresenta o histórico de resultados obtidos na arrecadação de ICMS entre os anos de 1997 e 2015...
Segundo dados enviados pelos próprios servidores e pelos diretores do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), a greve alcançou todos os órgãos públicos ...
Convicto da importância desta categoria, o Sindifiscal avança suas mobilizações em prol de melhores condições de trabalho...
As impugnações, por escrito, devem ser protocoladas, exclusivamente, junto a Superintendência de Administração Tributária na sede da Secretaria Estadual da Fazenda ...
Com essa metodologia de fiscalização a Sefaz visa demonstrar que a gestão fazendária está ciente das movimentações contábeis-fiscais das empresas...
Atualmente, o Tocantins possui uma frota tributada de 546 mil veículos. Deste total, 105.692 têm vencimento para essa data...
Os servidores do departamento de Dívida Ativa informaram ao Sindicato que já solicitaram providências, mas que até agora nada foi feito...
Atualmente o Tocantins possui uma frota tributada de 546 mil veículos. Desse total, 107 mil tem vencimento para esta data...
As notas fiscais emitidas por esse contribuinte específico, valem para os produtos não tributáveis como a soja, hortaliças, frutas frescas e gado ...
Contribuintes devem buscar aplicativos disponíveis no mercado ou a produção de software próprio para a emissão de notas fiscais eletrônicas...
Os auditores mapearam várias operações dos microempreendedores conferindo notas fiscais eletrônicas emitidas para essas empresas entre os anos de 2011 a 2015...
A Sefaz alerta, ainda, que 54 empresas poderão ter seus TARES suspensos nos próximos dias, caso não regularizem. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.603...
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