Após diversas cobranças por parte da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) respondeu o ofício nº 257/2016, de 28 de setembro de 2016, que solicitava informações sobre o caso da contratação feita pelo Governo do Estado do Instituto Inpecs – Instituto Nacional de Planejamento Educacional e Consultoria Social para programa de combate às drogas. O ofício do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA) pedia que fosse apurado se o Instituto tem declaração de utilidade pública para realizar o projeto, bem como se atende os requisitos da política de álcool e drogas, antes que seja realizado o pagamento.
Em resposta ao ofício, a Sefaz respondeu que vai encaminhar o processo para a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, uma vez que a mesma é responsável pelos processos de contratação efetivados com o Instituto, cabendo à Secretaria da Fazenda apenas a execução financeira. Além disso, a Sefaz disse que retornará ao órgão de origem o processo 2016/17010/00762, que versa sobre a contratação referida. “Tal processo deverá ser executado financeiramente após a averiguação e solução de todas as pendências”, informa o ofício. Diante disso, a DPE-TO irá oficiar a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça para que sejam tomadas as devidas providências.
Entenda o Caso
O investimento do Estado na política de álcool e drogas é uma observação antiga do Nusa, que tem apurado possíveis irregularidades nos contratos. O projeto “Um Estado sem Drogas”, por exemplo, foi apresentado no mês de abril e projetava investimento de cerca de R$ 2 milhões, provenientes de emendas parlamentares. Em apuração feita pelo defensor Arthur Luiz Pádua Marques foi verificado que um dos institutos beneficiados – o Icomto – Instituto Comunitário do Tocantins - era recém-criado e que funciona na casa da própria presidente da instituição, no Setor Morada do Sol 2, sem estrutura ou funcionários. Por causa disso a Defensoria Pública do Tocantins pediu esclarecimentos sobre as contratações de tais institutos, ainda no mês de maio, sobre a forma como a verba estaria sendo utilizado e pediu o impedimento do repasse de tal verba, até que as informações fossem repassadas.
