O contribuinte que ainda não quitou o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016, referente às placas com final 7 e 8 e quer garantir o desconto de 10%, na opção cota única, deve se apressar e efetuar o pagamento até o próximo dia 16. Atualmente o Tocantins possui uma frota tributada de 546 mil veículos. Desse total, 107 mil tem vencimento para esta data.
Existe ainda a opção de quitar o tributo, em até quatro parcelas, com vencimento da primeira na mesma data da cota única com desconto. Caso prefira pagar em cota única sem desconto, a data limite é 15 de agosto. Lembrando que, nesta data também vence o licenciamento do veículo. No dia 16 de maio vence também a 4ª parcela para placas com final 1 e 2; a 3ª parcela para placas 3 e 4 e a 2ª para finais 5 e 6.
Para consultar datas de pagamentos, valores ou emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou procurar uma Agência de Atendimento. Para isso é necessário ter o número do Renavam e placa do veículo.
O IPVA é calculado de acordo com as alíquotas vigentes no Estado e proporcionais à potência dos veículos, que variam de 1,25 a 3,5%. O montante arrecadado é destinado 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo é cadastrado. A parcela correspondente à quota-parte estadual irá integrar o orçamento anual e será destinada às diversas áreas de atuação do Estado.
